Foi aprovado em sessão ordinária na tarde de hoje, 08, o Projeto de Lei 31/2009 em alteração da Lei 1609/2005, que dispõem sobre o Plano de Carreira Cargos e Subsídios - PCCS dos Auditores Fiscais da Receita Estadual, da Secretaria da Fazendo do Tocantins.
As alterações previstas no projeto adequa a Lei 1609/2005 ao novo Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins e também a Lei 2003/08 que altera para vencimento a modalidade de remuneração. Além disso, o projeto também altera a forma de mensurar a produtividade do auditor fiscal.
De acordo com justificativa apresentada no projeto, o novo critério de mensuração da produtividade, será uma forma mais justa de valorização, pois o auditor terá condições de perceber o trabalho efetivamente produzido, tornando mais fácil também o reconhecimento dos resultados individuais.
Para o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado, José Ronaldo dos Santos, a nova Lei trará beneficios para todo o Estado "O que foi aprovado hoje posso gartiratir com muita serenidade ao governo do Estado e aos demais servidores públicos que é uma parceria, é trabalho. Com os novo sistema vamos trazer mais arrecadação para o Estado investir nos demais setores".
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