Um consenso entre os deputados presentes na Casa – que se reuniram ao final da manhã desta quarta-feira, 13 – provocou a realização nesta tarde da primeira sessão extraordinária sem pagamento de remuneração. “Estamos discutindo uma resolução, e avançando para deliberar alterações no regimento normatizando a realização de extras”, disse o deputado Eli Borges (PMDB), vice –presidente, que comandou a sessão desta quarta.
A sessão extra foi convocada para a apreciação de dois processos votados em primeira discussão e votação na própria sessão ordinária. Os projetos de lei número 231/2011, e 125/2011 foram aprovados. O primeiro trata da alteração da lei 765, de 1995, que dispõe sobre os critérios de distribuição das parcelas municipais do ICMS.O segundo é o que concede título de cidadão tocantinense à Maria da Penha, que deu nome à lei de proteção às mulheres contra violência doméstica.
Disciplinando a realização
O deputado José Geraldo(PTB) comentou em entrevista ao Site Roberta Tum que o assunto já estava em discussão pelos parlamentares antes da posição anunciada pelo deputado Freire Jr.(PMDB) que deu origem à polêmica. “As coisas foram evoluindo, e a resolução será apresentada propondo as mudanças e acabando com o pagamento das extras”, disse ele.
Já o deputado Sargento Aragão(PPS) defende que a Assembléia adote o mesmo procedimento da Câmara dos Deputados. “Defendo que as extras não sejam pagas, que a necessidade de convocação seja definida pelo plenário e que o deputado faltoso sofra desconto na sua folha de pagamento”, argumentou.
Desta forma, mesmo sem pagamento, as presenças estariam garantidas pelo dispositivo do desconto de faltas.
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