O vereador Wanderlei Barbosa (PSB), presidente da Câmara Municipal pediu da tribuna na manhã desta quinta-feira, 6, que o vereador Aurismar Cavalcante (PP) retire na justiça o mandado de segurança que impetrou contra a Casa para garantir o prazo necessário à análise e relatoria do PL 07/09, de autoria do executivo municipal que concede prazo de 180 dias de licença maternidade às servidoras municipais.
“Gostaria de pedir ao vereador Cavalcante, que assim como ele entrou com o mandado de segurança, que ele tivesse a grandeza de retirá-lo, para que a matéria possa ser incluída na pauta o mais breve possível, e assim resolver o problema destas mães”, argumentou Barbosa, da tribuna. Em aparte na fala do presidente, o vereador Cavalcante argumentou que a liminar deferida pela juíza Adelina Gurak garantiu o direito da comissão em analisar o projeto, que segundo ele foi devolvido com parecer no dia 30 de junho.
Barbosa insistiu em que Cavalcante fizesse um expediente à justiça retirando o mandado, e explicou, após a sessão em entrevista: “segundo a advocacia da Casa nos orientou, é preciso que haja uma manifestação definitiva da justiça sobre este assunto. Agora nós entendemos que é preciso votar rapidamente este projeto, para dar uma resposta à estas mães que estão esperando”, explicou.
O presidente disse ainda que “não se trata de birra com o vereador Cavalcante. Eu só queria que ele tivesse a grandeza de retirar o mandado, de desistir da ação que está impedindo esta votação. O vereador Carlos Braga(PMDB), advogado, também usou a palavra numa questão de ordem para pedir ao vereador Cavalcante a mesma coisa. O vereador Bismarque do Movimento, por sua vez defendeu a inclusão de uma emenda que dê efeito retroativo à lei, o que não é possível juridicamente.
Cavalcante explica
Usando a palavra por diversas vezes sempre que era instado a retirar o mandado, o vereador Aurismar Cavalcante (PP), aparteou o presidente Wanderlei Barbosa para dizer que buscou a justiça para garantir um direito que havia sido ferido. “O direito da comissão em analisar o projeto de lei foi ferido, e eu busquei a justiça, o Estado, para restabelecer este direito, o que a liminar me garantiu. O projeto foi relatado e devolvido à Casa em 30 de junho. É só o senhor colocar em pauta, inclusive agora, em regime de urgência, se assim decidir, que eu votarei favorável”, explicou.
Após ser instado novamente, desta vez pelo líder do prefeito, Ivory de Lira (PT), Cavalcante voltou a reafirmar que não retirará o mandado impetrado. “Não vou fazer papel de menino. É importante que a justiça analise o mérito. Agora, dizer que isto impede que o projeto entre em pauta, é uma ignorância do direito”, finalizou.
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