O ex-presidente da Saneatins, Waterloo Fonseca compareceu à sessão da CPI que investiga a empresa acompanhado pela assessora jurídica Luciana Cavalcante para prestar esclarecimentos. Em sessão na Câmara Municipal na tarde desta quarta-feira, 13 o ex-presidente foi questionado quanto a contratação da empresa Emsa sem licitação e também sobre o não cumprimento da cláusula contratual que exige melhorias e ampliação do sistema de esgoto de Palmas.
“Se houve falha, talvez tenha havido, ela tem que ser sanada”, disse a assessora jurídica da Saneatins, Luciana Cavalcante, quanto questionada sobre o não cumprimento dos investimentos que deveriam ser aplicados em Palmas. Por lei, a Saneatins deve investir em saneamento anualmente, realizando melhorias nos serviços e ampliação da estrutura de fornecimento de água e tratamento de esgoto.
Néris questiona baixo investimento na capital
Durante a gestão de Waterloo a empresa deveria ter investido cerca de R$ 120 milhões em todo o Tocantins, sendo que destes R$ 32 milhões seriam aplicados em Palmas. O relator da CPI vereador Milton Néris (PT) questionou a existência de apenas um contrato executado no valor de R$ 13 milhões em investimentos na capital do estado.
“A Saneatins investiu R$ 13 milhões em obras de melhoria no sistema de esgoto de Palmas, isso na minha gestão. Essas obras foram feitas e não havia como fazer sem o conhecimento da prefeitura. Agora nós apresentamos um plano de R$ 12 milhões para investir na capital”, respondeu Waterloo Fonseca.
Folha pontua alteração na tarifa social
O relator da CPI vereador Folha (PTN) disse que foi apresentado um plano de investimentos que a empresa está se propondo a fazer, incluindo ajustes no programa Tarifa Social. “Eles apresentaram um plano de investimentos e estamos avaliando, esse plano que atende a cláusula que prevê os investimentos de infraestrutura. Quanto a tarifa social, a empresa se propôs a fazer ajustes, elevando para um salário mínimo e meio o critério de beneficiamento”, explicou o vereador.
Quanto a contratação da empreiteira Emsa pela Saneatins supostamente sem processo licitatório, Luciana Cavalcante assegurou que houve licitação e legalidade na ação. “Houve licitação, não houve abertura para concorrência pública, o que é inexigível legalmente. A concessão da empresa é de 1995 e nós observamos que essa questão estava de acordo com a lei. Tudo que fazemos é com absoluta transparência”, disse.
A CPI da Saneatins foi instaurada em outubro de 2010 e já passa dos cem dias de apuração das denúncias. Segundo o vereador Folha, dentro de 20 dias o inquérito deve se concluir. “Está convocado para esta sexta-feira, 15 o presidente da ATR Coronel Constantino para sanar algumas dúvidas, e dentro de 20 dias a CPI deve estar concluída”, concluiu o vereador. (Colaborou Mário Vianna)
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