Folha e Milton Néris criticam postura da ATR e discutem competência de fiscalização da agência durante sessão

Na sessão desta quinta-feira, 14, na Câmara, os vereadores Folha (PTN) e Milton Néris (PT) discutiram sobre a competência de fiscalização da Agência Tocantinense de Regulação - ATR. Segundo Néris, a ATR não está fiscalizando a Saneatins como deveria e a recusa do presidente da agência Coronel Constantino Magno em comparecer na Câmara, é inaceitável. “Ele foi convocado e agora eu solicito ao vereador Folha que o inquira a comparecer na Câmara”, disse.

O presidente da Agência foi convidado a comparecer nesta sexta-feira, 15, para prestar esclarecimentos sobre o trabalho de fiscalização da ATR, mas hoje enviou um ofício à Câmara justificando que não poderá comparecer devido a compromissos agendados anteriormente.

O vereador Folha, que preside a CPI da Saneatins, também criticou a postura do presidente da ATR e questionou o motivo do reajuste da tarifa de água no ano passado autorizado pela ATR, mas sem anuência do Executivo Municipal. “Esse reajuste tem que ser cancelado e ressarcido ao consumidor, pois foi feito sem autorização do município”, disse. Néris disse que a ATR não apresentou nenhum parâmetro que possa ser comprovada a necessidade do reajuste ocorrido no ano passado.

CPI da Saneatins

Em seu pronunciamento, o vereador Folha (PTN), que preside a CPI da Saneatins, disse que a empresa de saneamento do Tocantins reconheceu que houve falhas nos assuntos questionados durante a reunião ocorrida na tarde de ontem, 13, na qual compareceram o ex-presidente Waterloo Fonseca e a assessora jurídica Luciana Cerqueira. “Percebemos que a Saneatins começou a se preocupar com o município de Palmas”, disse.

Ainda segundo o vereador, a CPI começa a ter resultados positivos, uma vez que a Saneatins se comprometeu a rever a questão da tarifa social, pois apenas 621 famílias são beneficiadas. “Foi percebido um contraste porque a prefeitura oferece o benefício do IPTU para mais de 11 mil famílias e a Saneatins se comprometeu a mudar esse quadro aumentando o benefício para famílias que recebem até um salário mínimo e meio”, disse.