Diante da constatação de indícios de improbidade administrativa, a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público instaurou inquérito civil para apurar a dispensa de licitação que levou à contratação de serviços de agência publicitária pela Secretaria de Comunicação do Estado, referente à campanha de “Prevenção à Dengue” no valor global de R$ 602.965,0.
O Ministério Público Estadual (MPE) já requereu ao Secretário Estadual de Comunicação, Arrhenius Fábio Giovanneti Naves, (que figura como investigado) a cópia do contrato com a empresa AMP – Agência Multiface de Propaganda Ltda, para realização da campanha.
Sem licitação
A ausência de licitação gera polêmica desde o início do novo governo. Por isso o secretário Arrhenius Naves, esteve em outubro, na Assembléia Legislativa prestando esclarecimento sobre os contratos com agência de publicidade e propagandas no valor de R$ 3.230.519,00 sem processo licitatório.
Na ocasião, o secretário informou que a dispensa se deu porque quando assumiu a pasta não havia contrato em vigência, já que os mesmo tinham sido cancelados ainda no governo anterior. Ainda de acordo com Arrhenius, a ausência de licitação também ocorreu pela demora na provação do orçamento.
O valor de R$ 3.230.519,00 pagos pelos contratos firmados sem processo licitatório ocorreu, segundo a portaria da secretaria da Comunicação, em razão da inexistência de contrato em vigor e pela impossibilidade do Estado de aguardar o prazo normal da licitação. Para a Secom, esta espera causaria prejuízos à população devido à urgência de realização de algumas campanhas (Com informações da assessoria)
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