O procurador geral do Estado, André Luiz de Matos, afirmou em coletiva de imprensa realizada na tarde desta terça-feira, 6, que o Estado está preparado e aparelhado para possível conflito com invasores. A suposta invasão foi identificada pelo Serviço de Inteligência que apurou que “grupos alheios ao desenvolvimento de Palmas estão se mobilizando para fazerem um arrastão de invasões em áreas públicas do Estado e Município, no período de recesso de Natal e Ano Novo”.
Quanto ao Serviço de Inteligência, Matos afirmou que o mesmo é formado pelos órgãos de segurança do Estado. “Esses levantamentos foram feitos pelos órgãos de Segurança sendo que o trabalho da Procuradoria é um exercício posterior a esses levantamentos” afirmou Matos.
Sobre as áreas que serão supostamente invadidas, o procurador não soube informar a localização e pontuou que dentro do município existem várias áreas que são de responsabilidade do Estado e destacou que as áreas da prefeitura são de responsabilidade da Procuradoria do município.
Punição
Sobre a punição para quem comete ação contra o patrimônio da administração pública, Matos informou que segundo o Artigo 161 do Código Penal, o indivíduo será acusado de ‘esbulho’ e pode receber de um a seis mês de prisão. O procurador também ressaltou que “atos como esses sempre vem acompanhado de formação de quadrilha e até mesmo porte de arma”, o que aumenta a punição.
Sobre invasões de áreas verdes, o procurador destacou que “o procedimento adotado é o mesmo, mas que também tem acusação de crime ambiental”.
Matos ainda ressaltou que independente de quem estiver envolvido, (político ou não) o procedimento e punição será igual para todos. O procurador ainda garantiu que a PGE e os órgãos de segurança estarão com esquema de plantão no período do recesso visando impedir as suposta invasões .
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