Os dois ex-governadores Marcelo Miranda e Carlos Gaguim, ambos do PMDB e o deputado estadual cassado Raimundo Palito (PP) tiveram seus recursos rejeitados por maioria de votos no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Com a decisão, Miranda e Gaguim continuam inelegíveis por 8 anos, contados a partir das eleições de 2010, e Palito continua com o diploma cassado perdendo o mandato após Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE).
Os três políticos recorrem da decisão com embargos declaratórios. Eles foram condenados no TRE por abuso de poder político e econômico alegados pela convocação de empregados da empresa Litucera Limpeza e Engenharia Ltda para reuniões políticas. Além disso, a ação alega o fornecimento de transporte e alimentação para os funcionários nas eleições 2010. O acórdão é datado do último dia 6 e foi publicado no Diário da Justiça Eleitoral desta quarta-feira, 8.
O Tribunal decidiu, por maioria de votos, nos termos do voto do relator, juiz José Ribamar Mendes Júnior, pela rejeição dos embargos de declaração opostos. O juiz João Olinto, que na AIJE votou para que Palito continuasse no mandato, voltou a votar no mesmo sentido condenando Gaguim e Miranda a inelegibilidade.
Advogado de Gaguim e Miranda, Sérgio do Vale, disse que vai entrar com recurso ordinário para que o processo seja remetido ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “A participação dos candidatos no evento foi mínima. Eles foram convidados, deram a sua palavra e estão sendo condenados. Eles não organizaram, não patrocinaram nada e foi uma reunião em local privado. Não tinha nada que levassem a condenação deles”, afirmou Vale.
Juiz João Olinto
Conforme Vale, no seu voto, o juiz João Olinto levantou uma tese de julgamento de um voto vencido e que já foi superada no TSE. A tese seria para justificar seu voto para que Palito ficasse no mandato. “É um posicionamento do juiz, mas é um posicionamento que não encontra respaldo em nenhum outro TRE e nem no TSE. Ele trouxe novamente para o processo essa interpretação. É jurídico, mas é próprio particular do doutor João Olinto. É uma convicção dele”, afirmou Vale.
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