Radar Jurídico 9 matérias

Fidelidade partidária

As eleições municipais de 2024 já movimentam o país, com cenários variados de tentativas de reeleições e diversas pré-candidaturas anunciadas aos quatro cantos. No cenário nacional, e principalmente tocantinense, um tema merece aten&cced...

Reforma Tributária: (in)constitucional?

O Sistema Tributário Nacional é conhecido há décadas pela expressão “manicômio tributário”, cuja autoria é conferida ao gaúcho Alfredo Augusto Becker ao referir-se ao contexto anterior ao Código Tributário Nacion...