A presidente do Crea, engenheira Roberta Castro, em entrevista por telefone ao T1 Notícias na manhã desta quinta-feira, 23 de maio, estranhou que a reforma do Palacinho tenha recebido Ordem de Serviço no dia 17 de maio e entregado primeira etapa de obras no dia 20 de maio, se a ART só foi retirada no CREA na terça-feira, 21. O documento está anexado ao processo cuja cópia foi enviada ao T1 Notícias, e é assinado pelo engenheiro Juliano Afonso Carvalho.
“Não existe isso: fazer obra primeiro e tirar ART depois. A guia tem que ser retirada no começo da obra” disse ela por telefone ao T1 Notícias. "E a responsabilidade técnica sobre o Orçamento, é de quem? por que também tem que ter" questionou a presidente.
Segundo a presidente do Crea, que está num evento em Brasília, o normal é que o Estado faça as licitações, e informe ao Conselho para que a fiscalização acompanhe a obra. “Nós fazemos um acompanhamento contínuo junto à todas as comissões permanentes de licitação, Estado, Município e demais órgãos. Se não houve licitação antes, não há como o CREA ter fiscalizado”, disse ela.
O fato de que a empresa tenha feito um “mutirão” no final de semana, conforme alega o sócio e representante Luís Alberto Morais de Lima, não a dispensa das obrigações legais. “A empresa tem obrigatoriamente que colocar placa na obra, montar canteiro, para movimentar pessoas e materiais”, disse Roberta Castro.
Não existe vestígio de canteiro, nem foi exibida placa da Colam na obra de reforma do Palacinho. A área foi fechada para o acesso da imprensa nos dois dias que antecederam a inauguração. A rede Bandeirantes de Televisão, que tentou filmar os preparativos teve a entrada proibida pela Seduc conforme informa o jornalista Fernando Hessel.
Fiscalização
O diretor de fiscalização do Crea, Osmar Pinheiro, que está a serviço em Guaraí nesta quinta-feira, 23, desconhece qualquer fiscalização na obra de reforma do Palacinho. “O Crea normalmente vai ao local, verifica se tem responsável técnico na obra, se a empresa tem ou não a ART. Este é o procedimento, mas empresas grandes e que prestam serviço a órgãos públicos costumam fazer tudo da forma correta, até por que eles precisam documentar isto no seu acervo técnico”, disse ele.
“Pode até ser que tenha sido feita alguma verificação lá, mas pela data, duvido. Estamos verificando com todos os fiscais de Palmas”, finalizou.
Novas informações
O Portal T1 Notícias formulou novo pedido de informações à Seduc para saber quem recebeu a primeira etapa da obra e quais os itens foram realizados, uma vez que não consta documento deste teor no processo apresentado pela assessoria de Comunicação na tarde de quarta-feira, 22 ao portal.
Conforme informou uma fonte da área de execução de obras do Governo do Estado, que prefere não se identificar, a praxe é que a Ordem de Serviço seja dada apenas após a emissão da ART pelo CREA, e não o contrário.
Aguardamos o posicionamento da Secretaria de Educação.
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