O servidor público estadual Marcus Barbosa Pinto procurou o Portal T1 Notícias para questionar os serviços da Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização (ATR). Segundo ele, o órgão não teria tomado qualquer providência com relação aos 15 e-mails enviados nos quais ele solicita que a agência verifique a situação dos veículos da empresa de transporte intermunicipal Viação Paraíso, que faz as linhas Palmas/ Porto Nacional e Palmas/ Miracema.
O usuário denunciou por diversas vezes a má qualidade dos veículos da empresa Viação Paraíso. Nos e-mails, Marcus Pinto descreve situações como a ausência de ônibus novos como noticiado pela ATR, o descumprimento dos horários da empresa, além de expor sua indignação quanto à retirada dos ônibus da empresa Grande Rio, que faziam a linha antes da Viação Paraíso e questiona o por quê de manter a Viação Paraíso que, segundo ele, está em débito no FGT e na Receita Estadual.
“Não existe respeito da empresa com o usuário e a Viação Paraíso não cumpre o que a lei determina e ignora a existência da ATR”, afirmou Marcus Pinto em um de seus e-mails.
O constante atraso no horário dos ônibus é a situação mais comum nos relatos do servidor, mas também é citada a necessidade da troca de ônibus em um curto trajeto, como é de Palmas à Miracema e à Porto Nacional, o excesso de velocidade do motorista, a mudança de percurso, Veículos velhos, pouca manutenção e pneus carecas.
“Sinto risco de morte todos os dias. Sinto uma tragédia anunciada e torço para que os próximos a reclamarem não sejam meus familiares”, diz Marcus Pinto em um de seus questionamentos enviados à ATR.
Para Marcus Pinto a ATR não está do lado dos usuários e denuncia que “nenhum servidor estadual residente em Miracema ou Porto Nacional, que trabalha em Palmas, está conseguindo ser beneficiado com o vale transporte intermunicipal, isso porque a empresa Viação Paraíso não consegue expedir as certidões negativas de débitos”, concluiu.
ATR responde
A ATR respondeu ao T1 Notícias os questionamentos do usuário do transporte coletivo e disse que já abriu um procedimento administrativo para averiguar a concessão/ autorização da empresa Viação Paraíso, após averiguar as inúmeras denuncias registradas na Ouvidoria da Agência.
O órgão afirma inclusive, que em 31 de julho de 2013, notificou a Viação Paraíso, dando-lhe o prazo de 15 dias, que vence nesta quarta-feira, 14, para a empresa cumprir com a determinação do procedimento administrativo e as exigências de melhorias na prestação de serviços e, principalmente, da documentação necessária para oferecer o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros.
A ATR informou ainda, que irá tomar as providências quanto à prestação de serviço realizado pela empresa em conformidade com o Decreto Estadual 11.655/94.
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