Uma fiscalização em todos os quiosques da capital será iniciada na próxima semana. O secretário da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Emprego (Sedem), Luiz Carlos Borges da Silveira, afirmou em entrevista ao T1 Notícias que a Prefeitura fará a ação para cumprir os acordos do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público Estadual (MPE), para regularização dos quiosques da capital.
“Todos os quiosques serão fiscalizados, em etapas. Os quiosques irregulares serão notificados e terão prazo para se adequarem”, afirmou Borges da Silveira. De acordo com o secretário, serão observados se os quiosques estão com a documentação exigida, se não houve transferências de concessão, se estão em nome de servidores públicos, se estão ocupando espaço que não deveria, quais os produtos comercializados, utilização de toldos e ocupação das calçadas, entre outros.
Borges da Silveira explicou que os quiosques das praias serão avaliados de maneira diferente. “Esses quiosques terão tratamento diferente dos da cidade. O que acontece é que os quiosques não têm condições de ter uma cozinha adequada para restaurantes. Pode ser que sejam proibidos de vender esse tipo de refeição”, afirmou ao mesmo tempo em que disse que tal notificação ficará a cargo da Vigilância Sanitária, “que vai avaliar se há condições de oferecer ou não”.
O secretário explicou que os quiosques foram feitos para oferecer refeições rápidas, adequados para serem lanchonetes. “Os restaurantes exigem um espaço maior, que os quiosques não têm. E seu projeto original não deve ser alterado. Da mesma forma que não se devem utilizar as calçadas para as mesas e cadeiras”, explicou. A venda de espetinhos, que é prática em muitos quiosques da capital, será avaliada e pode até ser proibida.
“A Comissão [formada para cumprimento do TAC] analisa uma reestruturação dos quiosques. Esse planejamento é para não ter um mix de quiosques”, justificou.
Segundo o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano de Palmas (Semdu), Evercino Moura, o TAC será cumprido gradativamente. “Nós vamos fazer notificações e, em alguns casos, de quiosques que já foram notificados, vamos fazer a retirada de toldos e tendas. Multas serão aplicadas em caso de descumprimento”, afirmou.
Evercino Moura disse ainda que a Prefeitura já realizou notificações no ano passado e no corrente ano e que pretende, com a nova fiscalização, sanar as irregularidades. “O TAC é incisivo. O processo ocorrerá gradativamente, primeiro vamos notificar e dar os prazos para as adequações”.
O trabalho é em conjunto, mas independente. A Sedem fez o relatório das irregularidades, os fiscais da Semdu vão fazer o trabalho de fiscalização, os da vigilância sanitária também, não necessariamente juntos. “Estamos respaldados pelo MPE”, disse Evercino Moura.
Futuramente, todos os quiosques serão licitados. Alguns serão direcionados a órgão públicos.
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