Em nota encaminhada à imprensa na tarde desta segunda-feira, 18, assinada pelo secretário Lúcio Mascarenhas Martins, presidente do Conselho de Administração do Igeprev, o Estado atribui o desequilíbrio financeiro do órgão à administração do ex-govenador Marcelo Miranda.
Segundo a nota, a Lei nº 1.434, de 10 de fevereiro de 2004, na qual o ex-governador adotou uma mudança na política de gestão dos fundos que passariam a ser administrados pelo Conselho de Administração e não mais pela BBDTVM (Banco do Brasil), teria dado abertura para que os problemas viessem a ocorrer.
Ainda segundo a nota, “em outubro de 2007 o então Governador Marcelo Miranda deu início ao desequilíbrio financeiro e atuarial no Fundo de Previdência, criando a Lei 1.837 que trouxe para o IGEPREV a responsabilidade de pagar todos os servidores aposentados, inclusive àqueles que se aposentaram antes de 1o de janeiro de 2004, retroagindo essa obrigação a setembro de 2007”.
Marcelo reage
O Portal T1 Notícias entrou em contato com o ex-governador Marcelo Miranda para que o mesmo se posicionasse a respeito da nota. “Eles têm é que explicar onde está o dinheiro e não ficar acusando o governo anterior, eles tem que respeitar. Eles estão no governo há quase três anos, por que eles não corrigiram isso? Se acharem que era esse o problema por que então não voltaram para o Banco do Brasil”, questionou o ex-governador.
Miranda finalizou justificando que “querem imputar a mim uma coisa que eu não devo, a resposta é só essa. Eles tem que trabalhar, mostrar onde está o dinheiro, esse dinheiro não é deles, é dos funcionários. Eles tem que falar onde está o dinheiro. Querem desviar o assunto, o relatório da previdência está muito claro”.
Confira abaixo a nota na íntegra.
Nota à Imprensa
O Presidente do Conselho de Administração do IGEPREV vem a público para esclarecer que:
1. O IPETINS – Instituto de Previdência do Estado do Tocantins foi criado em 1989 no Governo Siqueira Campos e, posteriormente, reformulado pela Lei Nº 1.246, de 5 de setembro de 2001, também no Governo Siqueira Campos.
2. Para que o Fundo de Previdência gerido pelo IPETINS se tornasse um fundo de previdência capitalizado, o Governador Siqueira Campos determinou que o IPETINS, pagasse os benefícios apenas para os servidores que se aposentassem a partir 1o de janeiro de 2004.
3. Essa determinação alcança também os servidores vindos de outros Estados, ou seja, só iriam ser custeadas pelo IPETINS as aposentadorias que ocorressem a partir de 1o de janeiro de 2004, com a diferença que essas aposentadorias são compensadas pelo sistema de compensação previdenciária entre os institutos dos diversos Estados da federação.
4. Isso permitiu que o IPETINS recebesse os recursos por mais de 2 anos e meio sem qualquer despesa de benefício que gerasse ônus para o próprio IPETINS, assumindo o Tesouro do Estado esse ônus, o que fortaleceu significativamente o IPETINS.
5. Durante aqueles dois anos e meio, o Governador Siqueira Campos assinou contrato com o Banco do Brasil que, através da sua subsidiaria BBDTVM (uma das instituições de maior performance e credibilidade do mercado financeiro), passou a gerir os recursos do Fundo.
6. Era a BBDTVM que escolhia, em perfeita sintonia com o Governo do Estado, a estratégia de aplicação, em quais fundos aplicar e em contrapartida recebia uma taxa de administração variável de acordo com os resultados (a performance).
7. A gestão terceirizada dos Fundos foi escolhida pelo Governo Siqueira Campos, à época, por entender ser a melhor estratégia para consolidar e fortalecer o nosso Fundo de Previdência.
8. A política salarial do Serviço Público no País impossibilita a contratação de funcionários especializados dessa área, sendo, na época, o BBDTVM (Banco do Brasil) o melhor gestor para o Fundo de Previdência dos Servidores do Estado, em razão das aplicações serem feitas de comum acordo com o Governo do Estado.
9. Em 2004, pela Lei nº 1.434, de 10 de fevereiro de 2004, o Governo Marcelo Miranda mudou o nome do IPETINS para IGEPREV e a partir de 2005 aquele Governo impôs ao Conselho de Administração do IGEPREV uma mudança na política de gestão do Fundo, afastando a BBDTVM (Banco do Brasil) e adotando a política de gestão própria do Fundo. Essas mudanças deram abertura para que problemas nas aplicações viessem a acontecer. Os gestores da época já estão, inclusive, condenados a devolver o valor dos prejuízos (R$ 24 milhões) que deram ao Fundo, estando ameaçados de prisão.
10. Naquela oportunidade, nenhum Sindicato ou qualquer outra instituição fizeram qualquer objeção ou movimentação contraria a política adotada pelo governante de então.
11. Em outubro de 2007 o então Governador Marcelo Miranda deu início ao desequilíbrio financeiro e atuarial no Fundo de Previdência, criando a Lei 1.837 que trouxe para o IGEPREV a responsabilidade de pagar todos os servidores aposentados, inclusive àqueles que se aposentaram antes de 1o de janeiro de 2004, retroagindo essa obrigação a setembro de 2007.
12. Essa manobra eleitoreira permitiu que mais de 4 mil aposentados (à um custo de R$ 130 milhões), que tinham suas aposentadorias pagas pelo Tesouro do Estado e que não haviam recolhido nenhum valor para o Fundo de Previdência, passassem a ter seus benefícios pagos pelo IGEPREV.
13. Isso aumentou significativamente o déficit atuarial do Instituto. Novamente os Sindicatos e outras entidades representativas não se manifestaram, eis que certos porta vozes ficaram quietos com a promessa eleitoreira de aumento de 25% para os Servidores do Quadro Geral e da Saúde do Estado.
14. Aumentado o déficit atuarial, o IGEPREV teve que buscar uma política de investimentos (mediante gestão própria) mais agressiva.
15. No atual momento não se comprovou qualquer prejuízo por gestão fraudulenta ao Fundo de Previdência e, consequentemente, a nenhum dos beneficiários do IGEPREV.
16. O desenquadramento dos Fundos foi resolvido através de Termo de Ajustamento de Conduta feito com o Ministério da Previdência e Advocacia Geral da União, que concedeu prazo até 2018 para resolver os problemas de ajustamento existentes.
17. A absoluta maioria dos Fundos brasileiros investiram em papeis do BVA e Banco Rural, sendo que os maiores investidores, neste bancos, são fundos ligados a instituições estatais federais.
18. É falsa a informação que o IGEPREV teria aplicado R$ 4 milhões, ou qualquer outro valor, diretamente no BVA. Esse montante, divulgado pela mídia, foi aplicado no Fundo gerenciado pela TOTEM CORRETORA, que conta com ações de outras empresas que têm condição, financeira e creditícia saudável.
19. As aplicações feitas pela TOTEM CORRETORA, dos R$ 4 milhões aplicados somente R$ 286 mil couberam ao BVA. Aliás, o IGEPREV não investiu valor algum diretamente no BVA ou no Banco Rural.
20. Repita-se que neste momento o que se tem de concreto são diversos questionamentos, questionamentos esses que, da forma como vêm sendo feito, acabam por afastar a verdade como o fato de que o Fundo das ações da Churrascaria Porcão foi o terceiro de melhor rendimento no semestre, chegando à rentabilidade aproximada de 12% no ultimo mês.
21. Finalmente, o Governo do Estado garante que todos os servidores, ao se aposentarem, receberão fielmente seus benefícios.
Palmas, 18 de novembro de 2013.
LÚCIO MASCARENHAS MARTINS
Presidente do Conselho de Administração
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