A vereadora de Araguaína, Terezinha Gomes da Silva (PR), conhecida como Terezona, teve mandato cassado e foi declarada inelegível por oito anos subsequentes as eleições de 2012, por abuso de poder político e de autoridade.
A vereadora, seu filho Alberto Gomes da Silva, ex-diretor administrativo do Hospital Regional de Araguaína e sua sobrinha Genir Lopes, assistente administrativo do HRA, são acusados de montar um esquema de favorecimento eleitoral em prol da vereadora, valendo-se do fato de Alberto e Genir ocuparem cargos estratégicos no HRA.
O Ministério Público Estadual (MPE) denunciou o esquema investigado pela Polícia Federal que revelou que os citados, "após se beneficiarem do assistencialismo, buscam os resultados dos exames dentro do gabinete da vereadora, a qual costuma reter documentos pessoais (cartão do SUS) dos interessados antes da entrega do exame, como uma forma de pessoalizar o atendimento, vinculando o cidadão à sua figura de 'política influente', que pode ajudar pessoas. Ou seja, a vereadora oferece uma vantagem, agilizando o atendimento junto ao HRA, visando pleitos vindouros".
De acordo com os autos, a vereadora alegou em defesa que "não constitui crime eleitoral a assistência aos cidadãos". Genir alegou em sua contestação nunca ter participado de nenhum esquema e Alberto Gomes que, enquanto diretor do HRA, não possuía poderes para agendar consultas ou exames.
A juíza Eleitoral de Araguaína, Julianne Freire Marques, em sua decisão, analisa os fatos denunciados e é exposto que a investigação da Polícia Federal que afirma que no "gabinete da vereadora estava servindo de porta de entrada para pacientes humildes que demandavam a realização de exames, consultas e procedimentos médicos e, em razão de abuso de poder político promovido pela vereadora, cujo filho era o diretor do HRA e da sobrinha Genir, lotata no setor de ultrassom do mesmo HRA, estes acabavam conseguindo “agilizar” tais atendimentos, visando se beneficiar politicamente".
Segundo a juíza, os policiais federais afirmaram que a prática é rotineira e que, após a realização do exame, o laudo é enviado ao gabinete da Vereadora Terezona para entrega ao solicitante. “Por fim, informam que o cartão dos SUS dos pacientes fica retido no gabinete da representada Terezinha até entrega dos resultados dos exames, sendo que tal prática vem sendo adotada há mais de dez anos”. A decisão também relata que no dia em que foram cumpridos os mandados de busca e apreensão, os policiais federais encontraram exames médicos, autorizações de procedimentos ambulatoriais, receituários, bloco contendo folhas da Secretaria de Saúde/HRA, cartão de saúde/HRA, cartão do SUS, entre outros.
A juíza entendeu que "as condutas adotadas pelos representados são graves, com capacidade de influenciar o resultado das eleições". Consta na decisão, que alguns destes atos são anteriores ao dito período eleitoral. O filho e a sobrinha de Terezona também foram declarados inelegíveis por oito anos. A decisão foi publicada no Diário da Justiça desta quinta-feira, 5.
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