O prefeito de Palmas, Carlos Amastha(PP) anunciou em coletiva à imprensa na manhã desta terça-feira, 21, que vai ao STF, através do PP contra a Lei Complementar 2824, aprovada pelo governo do Estado na Assembléia Legislativa no final de dezembro, que criou a Região Metropolitana de Palmas.
Acompanhado do Procurador Geral do Município, Públio Borges, e pelo secretario executivo Adir Gentil, Amastha disse que tentou um acordo com o governo, e foi recebido na semana passada pelo ex-secretário Eduardo Siqueira Campos para tratar do assunto.
“Saimos de lá com a certeza de que tínhamos um acordo: que a lei seria corrigida nos erros grotescos e o restante resolveríamos no regimento, mas não aconteceu e já fomos chamados para um lançamento da região metropolitana hoje”, informou Amastha.
Ferindo a autonomia
Um dos aspectos apontados foi a falta de paridade estabelecida no “conselhão” criado no projeto. De 42 votos, 21 são do governo do Estado. Palmas ficou com 4 votos. Os interesses de Porto de Palmas, de qualquer um de nós, não vale nada”, disse o prefeito Carlos Amastha, exemplificando que em Belo Horizonte, o governo tem cinco membros , a cidade de Belo Horizonte tem 3 e cada município tem sua participação proporcional.
Eu volto a expressar meu pesar profundo por esta decisão. Mas os municípios não podem ficar calados”, disse Amastha. Segundo o prefeito a porta não está fechada caso o governo admita que precisa fazer as correções. Segundo o prefeito, “a lei é absolutamente desastrosa”.
Falando da questão política, o secretário Executivo Adir Gentil informou: “Nós perderíamos a autonomia para interagir com o governo federal nos assuntos exclusivos do interesse da cidade de Palmas”. O governo do Estado não buscou consultar o Ministério da Cidades para evitar esse engessamento antes de propor o projeto de lei, conforme o secretario levantou em Brasília.
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