Faleceu nesta quarta-feira, 22, em Goiânia, o advogado pioneiro no Tocantins, Francisco de Assis Brandão.
De acordo com a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Tocantins, que divulgou nota lamentando o falecimento do advogado, doutor Assis, como era conhecido tinha 83 anos e morreu por causas naturais em sua residência em Goiânia.
O advogado está entre as personalidades que seriam homenageadas pelo TCE nesta quinta-feira, 23, durante a abertura das comemorações do jubileu de prata do Tribunal, que aponta que as homenagens são direcionadas a pessoas que se destacaram no Estado e que de alguma forma contribuíram com o desenvolvimento do TCE.
Conforme destaca o TCE, Francisco de Assis Brandão era Advogado e Técnico em Contabilidade. Foi diretor técnico do Departamento Goiano dos Municípios em 1959, onde implantou o primeiro serviço de assistência aos municípios de Goiás. Foi Fundador da empresa ETAM – Escritório Técnico de Assistência Municipal Ltda, com os objetivos de prestação de serviços jurídicos, contábeis e de assessoria técnica e financeira.
Desde 1967, Francisco de Assis Brandão atendeu a mais de 150 municípios, dentro da área especializada de Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Financeiro, Direito Tributário, Direito Eleitoral, Contabilidade Pública Municipal, Planejamento Municipal, Prestação de Contas, Tomada de Contas, Projeto de Códigos Municipais, Projeto de Viabilidade para Obtenção de Recursos, Implantação de Cadastro Fiscal Municipal, Elaboração de Regimento de Câmara Municipal, Elaboração de Projeto de Lei Orgânica Municipal, Projeto de Estrutura Administrativa Municipal, Elaboração e Realização de Concursos Públicos Municipais, com abrangência nos Estados de Goiás e Tocantins.
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