Governo pode recorrer de decisão sobre substituição de contratados por aprovados

Secretaria da Administração do Estado informou que a escala proposta pela justiça pode implicar na continuidade dos serviços públicos prestados, pois os servidores já estão treinados e capacitados...

Após a decisão do juiz da 2ª Vara dos Feitos e das Fazendas Públicas de Palmas, Sândalo Bueno, de que os servidores contratados no Estado devem ser substituídos pelos aprovados no concurso do Quadro Geral, a Secretaria da Administração do Estado (Secad), por meio de sua assessoria, informou que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) vai considerar a possibilidade de recorrer da decisão, que foi proferida pela justiça nesta sexta-feira, 7.

De acordo com a pasta "com relação a extinção de contratos temporários, o cumprimento da sentença na forma que foi escalonada pode implicar em solução de continuidade em importantes serviços públicos que esses servidores contratados, todos já treinados e capacitados, vêm desenvolvendo".

A Secad informou ainda que já foi noticiada pela PGE da decisão da 2ª  Vara e que o Estado já estava, por determinação do governador, Siqueira Campos (PSDB), providenciando para que no menor espaço de tempo fossem convocados os aprovados no concurso do Quadro Geral, até o limite para provimento imediato.

No entanto, as declarações contrastam com as do secretário da Secad, Lúcio Mascarenhas, que no ano passado informou que ainda em 2013 uma nova convocação ocorreria, o que não aconteceu. Ele informou posteriormente que todos os aprovados seriam chamados até abril.

Comentários (0)