O presidente em exercício da Assembleia Legislativa (AL), deputado Osires Damaso (DEM), comunicou aos demais parlamentares da Casa que o processo 34/2014, referente à Medida Provisória 26/2013 proposta pelo governo e que rege sobre o aumento nas taxas de cartório, será colocado na pauta de votação da AL na tarde desta quarta-feira, 26.
A decisão de colocar a MP em pauta sem que a mesma passasse pelas comissões e sem a realização de uma Audiência Pública, conforme o deputado Marcelo Lelis (PV) havia requerido anteriormente, contrariou o parlamentar da oposição e várias associações.
“Eu havia solicitado a Audiência Pública baseado na demanda dos setores agrícola e comercial, alguns líderes tinham me procurado e demonstraram preocupação com o aumento das taxas de cartório. Essa MP atinge a toda a sociedade porque é um aumento substancial, muito significativo, que vai atingir todos os segmentos e o cidadão em geral. A audiência seria para discutirmos amplamente esse assunto, para nos explicarem e justificarem o motivo desse aumento”, explicou o deputado da oposição.
Lelis disse que soube que a matéria estaria na pauta de votação de hoje através de um ofício que o presidente da AL enviou a todos os gabinetes no final da tarde de ontem, 25. “Recebi a notícia com muita tristeza porque é a repetição de um erro gravíssimo que aconteceu há pouco tempo na AL, um dos dias mais tristes do parlamento que foi quando votamos a Região Metropolitana de Palmas”, relatou Marcelo Lelis.
O deputado explicou que o Projeto de Lei que propôs a MetroPalmas foi colocado em votação na Casa sem que passasse pelas comissões, sem que houvesse debate sobre o tema. “A gente imaginava que isso não se repetiria jamais, mas ai somos surpreendidos com a decisão do deputado Osires Damaso de colocar em votação a MP26/2014 também sem nenhum debate. Vamos votar uma matéria extremamente importante, que vai impactar vários segmentos sem que haja discussões, sem ouvir as partes e sem poder formar uma opinião concreta do assunto”, disse.
Marcelo Lelis disse que, assim que foi comunicado da votação, ligou para os líderes do setor agrícola, das entidades empresariais como a Acipa e a CDL e avisou. Conforme ele informou ao T1 Notícias esses segmentos estão preparando uma mobilização na Assembleia Legislativa.
Líderes tentam impedir votação
Fabiano do Vale, presidente do Conselho de Inovação e Desenvolvimento Economico de Palmas (CIDEP), e os presidentes de associações e sindicatos como o Sinduscon, CDL, Fecomércio, e Aprosoja se reuniram com deputados e o presidente da AL a partir das 11h30 desta quarta-feira para pedir o adiamento da votação da MP26/2013. Conforme a assessoria do CIDEP havia informado, "a intenção é tentar impedir que ela seja votada hoje sem uma discussão mais ampla".
No entanto, o presidente em exercício Osires Damaso decidiu que apenas antes do início da sessão os 24 deputados vão se reunir na sala Vip e decidirão se mantém ou não a votação da pauta de hoje. "Em respeito aos 24 deputados eu não vou decidir sozinho, nem agora. A decisão será conforme a maioria apontar", disse. A sessão está prevista para começar às 15h.
(Atualizada às 14h25)
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