Na tarde desta quinta-feira, 27, o governador em exercício Sandoval Cardoso (SDD) se reuniu com líderes empresariais, entre eles o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Palmas (Acipa), Fabiano do Vale, para tratar da Medida Provisória nº 26, que reajustará o valor dos serviços dos cartórios no Estado.
O governador deu prazo até a próxima quinta-feira, 6, para que os empresários apresentem contrapropostas a MP e avisou que a matéria entrará em pauta para votação na terça-feira, 11. Segundo Fabiano do Vale, “o governador chamou a gente para mostrar alguns pontos da MP que não temos conhecimento a fundo. Então nós pedimos um tempo para fazer o estudo para saber quais são os impactos absurdos e aquilo que estiver fora de lógica eles vão alterar na lei”, disse.
O presidente disse que os técnicos já estão trabalhando para apontar esses quesitos na MP e que o estudo deve ser apresentado ao governador na data marcada. Fabiano do Vale lamentou que o que a classe queria, não vai ser possível. “O que nós queríamos mesmo era a revogação dessa lei, mas eles falaram que é impossível. Negaram nosso pedido”.
O desembargador do Tribunal de Justiça do Tocantins, Luiz Gadotti, também esteve presente nesta reunião.
Impasse
A MP 26 já esteve na pauta da Assembleia Legislativa (AL) na última quarta-feira, 26, mas foi tirada depois que a classe empresarial manifestou-se contrária ao reajuste nas taxas dos serviços dos cartórios, caracterizando o aumento como abusivo. Logo após a retirada, os empresários e os cartórios, representado pelo Inoreg - Instituto de Estudo e Defesa da Atividade Notarial e Registral do Estado do Tocantins, se reuniram separadamente com o governador Sandoval Cardoso no Palácio Araguaia.
Na data ficou decidido que os empresários teriam prazo para apresentar seus questionamentos quanto às alterações na MP.
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