Apenas uma empresa foi considerada habilitada pela Prefeitura de Palmas para prestar os serviços de implantação de um sistema que vai regular o estacionamento rotativo da capital. Das duas empresas que se inscreveram no processo de licitação, a Infosolo Informática LTDA e a T & S Telemática Engenharia e Sistema LTDA, apenas a primeira foi considerada habilitada no processo.
De acordo com o aviso de resultado de julgamento de habilitação concorrência publicado no Diário Oficial do Município (DOM), a empresa T & S Telemática foi inabilitada por não comprovar possuir quadro permanente Responsável Técnico com todas as certificações exigidas; não comprovou possuir metodologia de execução de serviços de gestão para consecução do objeto ora licitado; apresentou balanço patrimonial de demonstrações contábeis diferentes do exigido em edital e não comprovou a boa situação financeira através dos índices de liquidez geral, solvência geral e liquidez corrente, igual ou superior a um, conforme exigido em edital.
No DOM, a Comissão de Licitação informou que caso não haja interposição de recursos, "fica marcada a sessão para abertura do envelope de proposta técnica da empresa habilitada para o dia 29/04/2014 às 9 horas".
A única empresa habilitada no processo terá direito a assumir a concessão de serviços para "implantação, operação, gestão, controle e manutenção de sistema eletrônico informatizado e automatizado para controle e aferição de uso remunerado das vagas de estacionamentos rotativos em vias, áreas e logradouros públicos em formato digital e não inclusivo do Município de Palmas, para veículos automotores e similares".
Estacionamento rotativo
Conforme informou a Secretaria de Acessibilidade, Mobilidade e Transporte de Palmas ainda em julho do ano passado, o serviço de estacionamento rotativo será dividido em duas faixas, a zona azul, que compreende a Avenida JK, NE- 01 e SE- 01 e a zona verde, que compreende as demais ruas das quadras 104 Norte e 104 Sul. O valor do serviço praticado na zona azul será de R$ 1,50, sendo que a permanência máxima será de duas horas e na zona verde a tarifa será de R$ 0,75 e o tempo máximo de permanência será o mesmo. A época, a assessoria informou ainda que a empresa vencedora da licitação poderá explorar o serviço por dez anos, sendo quem uma porcentagem do faturamento mensal será destinado a projetos de acessibilidade que serão desenvolvidos pelo Município.
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