O prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PP) protocolou uma Ação de Indenização por Dano Moral, objetivando a condenação cível do vereador Junior Geo (PROS) em razão de ofensas declaradas pelo parlamentar durante discurso na Câmara Municipal. A ação foi protocolada na última quinta-feira, 17.
No dia 15 de abril, Junior Geo, em seu discurso na tribuna da Câmara Municipal afirmou por diversas vezes que a licitação para escolha da empresa responsável pela implantação do sistema de Estacionamento Rotativo Pago (SERP) teria sido fraudada pelo gestor municipal.
De acordo com Leandro Manzano, advogado de Amastha na causa, "com seu discurso ofensivo à honra e a imagem, o Vereador quis demonstrar um pseudo esquema de corrupção com a argumentação que o Prefeito ainda deteria a propriedade do Capim Dourado Shopping e devido a isso teria influenciado no referido processo licitatório, conforme trecho do discurso do parlamentar: “ao que tudo indica, a empresa (habilitada na licitação) se encontra ligada a empresa Estapar, a mesma que presta serviços no Capim Dourado Shopping”.
O advogado afirmou ainda que a partir de tais declarações ofensivas e constrangimento moral, o Prefeito Carlos Amastha ingressou judicialmente contra o parlamentar devido a sua conduta. “O vereador foi leviano ao fazer tais acusações sem nenhuma prova, ofendendo de forma pessoal. A própria empresa que foi habilitada apenas na parte documental, desmentiu tal ligação feita pelo parlamentar de forma precipitada, até mesmo por que o processo nem foi concluído”, afirmou Amastha.
Ainda de acordo com o advogado, Junior Geo extrapolou os limites permitidos pela Constituição federal na prerrogativa de fiscalizar o Executivo. “Ficou evidente que a manifestação do parlamentar exorbitou seu dever de fiscalizar o executivo, posto que houve nítido propósito de ofender a honra e a imagem do Gesto Público Municipal”, enfatizou Leandro Manzano.
Com informações de Manzano.
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