A Defensoria Pública do Tocantins, por meio do NAC - Núcleo de Ações Coletivas, protocolou na tarde desta quinta-feira, 8, uma Recomendação na Prefeitura de Palmas solicitando ao gestor municipal a suspensão do pagamento do valor de R$ 1.000.000,00 a título de patrocínio, através da Fundação Cultural de Palmas, à produtora Intro LTDA – ME (TC Filmes), destinado a produção cinematográfica nacional do longa metragem B.O. Boletim de Ocorrência. Ressalta-se que o filme não guarda qualquer relação cultural com o estado do Tocantins, nem mesmo com a Capital, o que não justificaria vultoso investimento.
O pedido visa garantir que o valor seja destinado para implementar e fortalecer a política de combate as drogas no município de Palmas, compreendendo assim a estruturação e implementação da Rede de Atenção Psicossocial e Intersetorial.
O NAC já havia feito várias tentativas para que o município de Palmas ampliasse os recursos para álcool e drogas, e em uma dessas, o gestor municipal firmou compromisso de destinar o valor de R$ 600.000,00 para a Adesão do Programa Crack é Possível Vencer, em parceria com o Governo Federal. Com o valor a ser repassado à produção cinematográfica seria possível instalar uma Unidade de Acolhimento Adulto, Centro de Atenção Psicossocial Infanto Juvenil, Consultório na Rua e Centro de Referência para população em situação de rua, o que já deveria ter sido implantado. Além disso, as equipes do CAP´s AD continuam sem condições de atender as demandas de famílias estão se destruindo em razão do consumo do Crack e outras drogas.
Na Recomendação, o Defensor Público pondera que se a Fundação Cultural investisse o valor em produtos locais, a exemplo do artesanato, de modo a gerar renda e expectativa de dignidade a população palmense, poderia até justificar o referido patrocínio. Ressalta ainda os inúmeros equipamentos de apoio à política de álcool e droga já disponibilizados aos municípios, através de convênios federal parados, sem utilização em razão da omissão do gestor municipal.
A Defensoria Pública em Palmas, na área da Fazenda Pública, presta atendimento jurídico mensal para uma média de 30 pessoas que buscam viabilizar tratamento médico psicossocial para algum familiar usuário de drogas, ou de forma voluntária ou involuntária na maioria das vezes, e muitos ainda estão sem atendimento.
O Núcleo de Ações Coletivas requisitou ainda informações sobre quais os motivos de ordem cultural para vultoso investimento na referida produção cinematográfica e quais os motivos porque não investiu o valor compromissado na política de álcool e droga, e concedeu um prazo de 15 dias para que o Município responda aos questionamentos. Uma cópia do expediente foi remetida para o Ministério Público Estadual.
Prefeitura de Palmas é contestada ao destinar R$1 mi para patrocínio de filme
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