A polêmica em torno do pedido de retirada do PSL, do deputado estadual Cleiton Cardoso do bloco que integrava e que teve composição publicada no Diário Oficial da Casa na segunda-feira, 3 deve permanecer até amanhã, 5o dia do começo da legislatura, quando esgota-se o prazo para formação dos blocos.
“O regimento é claro sobre o fato de que o deputado que deixar o bloco após o prazo de formação, fica impedido de compor outro bloco naquele ano. Só que é omisso sobre mudanças que aconteçam dentro do prazo limite de 5 dias. Se é omisso, sub entende-se que o deputado pode flutuar dentro deste limite, valendo a formação que for informada no prazo final”, argumenta Valdemar.
Os 12 deputados de oposição formaram três blocos até aqui. Um com o SD – Solidariedade, outro com o PR e PTB, com quatro deputados, e o terceiro, onde estava o PSL no domingo, antes de Cardoso oficiar pedindo a retirada de seu nome. Neste estão PSB, PSDB, PRTB e foi incluído o Democratas, sob a liderançaa de Ricardo Ayres.
Discussão pode se tornar jurídica
Valdemar JR vê dois caminhos para que a questão do PSL seja pacificada. “Tem a via do entendimento entre os deputados, a partir da interpretação do regimento, e que pode ser colocada para a apreciação do Plenário, e tem a via judicial, que se possível, queremos evitar”, explica ele ao T1 Notícias.
Em qualquer votação no Plenário, estando presentes os 24 deputados, o governo tem 12 a 11 no placar, já que o presidente só vota em caso de empate.
A formação dos blocos é importante por que é a partir dela que se definem os membros das comissões. A Casa possui 11 comissões, integradas por cinco deputados cada. Cada bloco faz uma indicação por comissão. Na bancada governista, dois blocos com 12 deputados, incluindo Cardoso, pode-se chegar a 3 blocos, igualando com a oposição. Sem o PSL seriam apenas dois blocos, desequilibrando o jogo de forças nas comissões. Nesta opção o PSL contaria neste primeiro ano como minoria. Integram a bancada do governo o PMDB, PT, PSD, PP, Prós, PPS e PSL.
O deputado Cleiton Cardoso não havia chegado ao plenário até o fechamento da matéria para manifestar-se.
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