A manhã desta quarta-feira, 18, foi movimentada na Assembleia Legislativa e em um tempo menor do que o previsto, o deputado Amélio Cayres (SD), relator da LOA, convocou uma reunião extraordinária da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, quando devolveu o Projeto de Lei Orçamentária Anual e em seu relatório o parecer foi favorável à aprovação da peça. Os deputados integrantes da Comissão seguiram o parecer e aprovaram a LOA.
A LOA segue agora para discussão em Plenário e, segundo o presidente da Casa de Leis, deputado Osires Damaso (DEM), a votação acontece ainda nesta quarta-feira, durante a sessão vespertina. Os números apresentados trazem um montante de recursos do Tesouro no total de R$ 5,3 bilhões e de outras fontes no total de R$ 4,3 bilhões.
Com os números apresentados na LOA, o deputado Paulo Mourão (PT) destacou a importância de se discutir mais o Estado e falou de sua preocupação com a dependência financeira que o Tocantins ainda tem com o Governo Federal.
“Somos totalmente dependentes do Governo Federal, essa é a gravidade da economia desse estado que está sem liquidez e sem capacidade de investimento. Se o governo federal tiver uma gripe, pode complicar muito”, disse o deputado ao chamar a atenção de que “é preciso que a gente saia das discussões sobre os interesses políticos e discutamos os interesses do nosso Estado”.
Consta no relatório do deputado Amélio Cayres que os orçamentos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública estão em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014, aprovada no ano passado, tendo em vista que foi proposto um acréscimo no orçamento na ordem de 6,48%, sobre o valor previsto para 2014.
Limite Prudencial
Dentro do que foi apresentado, para 2015 os Poderes Legislativo e Judiciário, e o Ministério Público estão dentro do Limite Prudencial preconizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), já o Poder Executivo inicia o ano com o limite prudencial, de 46,55%, ultrapassado. Porém, o previsto em 48,99% não ultrapassa o limite máximo, que é de 49%.
Conforme acordado entre os Poderes, a partir de 1º de setembro, as Unidades Orçamentárias da AL, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, Procuradoria Geral de Justiça e Defensoria Pública, terão os créditos suplementares abertos no que diz respeito ao grupo de natureza de pessoal e encargos sociais.
O deputado Amélio Cayres lembrou que esses suplementos não vão prejudicar os limite prudencial da LRF.
Investimentos Públicos
Conforme consta no relatório, a Constituição Federal (CF) preconiza que 25% dos investimentos públicos devem ser para a manutenção e desenvolvimento do ensino e esse valor é obedecido pela LOA 2015. O valor gira em torno de R$ 1,3 bilhão.
Para a área da Saúde o valor de R$ 1,19 bilhão está previsto no orçamento representando um montante de 21,84% da receita resultante de impostos.
Emendas
Os deputados têm a prerrogativa de apresentarem emendas ao projeto de Lei Orçamentária Anual no montante de 1% da Receita Corrente Líquida (RCL), que está prevista para R$ 67 bilhões, e as emendas parlamentares, segundo o relatório de Cayres, vão versar no valor de R$ 67,9 milhões, representando um total de R$ 2,8 milhões para cada deputado.
Foi feito um acordo entre os deputados, que terão a liberdade para suas emendas parlamentares no valor total de R$ 60 milhões, sendo R$ 2,5 milhões para cada deputado e um montante de R$ 7,9 milhões para emendas dos deputados em favor da AL. Cada deputado terá um valor de emenda em R$ 329 mil para essas emendas.
Suplemento na Unitins
O relator da LOA, deputado Amélio Cayres, apresenotu ainda uma emenda modificativa para garantir a manutenção dos serviços da Universidade do Tocantins (Unitins), na ordem de R$ 2 milhões e o valor foi retirado da Secretaria da Fazenda.
Cayres lembrou que a suplementação vem em virtude da necessidade de manutenção dos novos campi implantados na Unitins, a saber, Araguatins, Augustinópolis e Dianópolis.
Comentários (0)