O pacote de medidas apresentado pelo governador Marcelo Miranda, que entrou em discussão na manhã desta terça-feira, 29, na Assembleia Legislativa, e propõe aumento de impostos em diversas áreas, recebeu aprovação dos deputados na maioria dos itens apresentados. Ao longo do dia, o aumento de encargos sobre a energia elétrica e diesel foram retirados e no início da noite as Comissões Conjuntas decidiram pela aprovação da retirada das medidas que previam a criação da Taxa de Incêndio e de Energias Eólicas.
A agilidade na votação da matéria se deu devido à necessidade de que as medidas sejam aprovadas 90 dias antes do final do ano para que os aumentos sejam repassados no ano seguinte.
Apenas os deputados Eduardo Siqueira Campos, Luana Ribeiro, Eli Borges e Wanderlei Barbosa votaram contra a Emenda Substitutiva do governo do Estado. O deputado José Bonifácio não esteve presente na sessão e os demais deputados votaram favorável às medidas de aumento de cargas tributárias no Tocantins.
O líder do governo na Assembleia, deputado Paulo Mourão destacou a necessidade dessas medidas que tem o propósito de reorganizar a estrutura financeira do Estado e ainda, o equilíbrio de alíquotas com outros Estados. “O Tocantins precisa dessas medidas para equilibrar as alíquotas devido às renúncias passadas. As contas públicas precisam dessas medidas nesse momento e contamos com a compreensão da população”.
Entre as mudanças está o aumento no IPVA em que veículos como ônibus, micro, caminhão, cavalo mecânico, trator, aéreos, aquáticos e veículos adquiridos e destinados para locação, que tinha cobrança de 1% passou para 2%. Veículos como automóveis de passageiros, camionetes, pickups e furgões equipados com motor de até 100 HP e motocicletas com motor de até 180 m³, passam de 2% para 4%. E os veículos automóveis de passageiros, camionetes, pickups e furgões equipados com motor acima de 100 HP e motocicletas com motor acima de 180 m³ que tinham taxa de 3% também passam para 4%.
No caso de tirar a segunda via da Carteira de Identidade, a cobrança da taxa passou de R$ 5,00 para R$ 25,00 e da Habilitação que era R$ 150,00 para R$ 178,00. O deputado Eduardo Siqueira Campos, que apresentou ementa para que não houvesse aumento disse que o Tocantins sofrerá com o fechamento de empresas e famílias ainda mais pobres. “É um dia para ser esquecido, mas não será porque o governo apresentou uma proposta para aumentar impostos, mas não enxugou a máquina, não reduziu secretarias, não fez nada para melhorar a vida financeira da população tocantinense”, comentou.
No que diz respeito ao ajuste da alíquota do ICMS, os serviços de comunicação, gasolina automotiva e de aviação, álcool etílico (metanol), joias, perfumes e águas de colônia, bebidas alcoólicas, fumo, cigarros, armas e munições, embarcações de esporte e recreio vão ter um acréscimo de 2%, segundo a proposta do governo. Hoje a alíquota é de 25% e pode chegar a 27%. Sobre essas operações podem ser aplicados ainda 2% para o Fundo da Erradicação da Pobreza. As demais operações internas, que hoje tem uma alíquota de 17% de ICMS devem ser reajustadas para 18%. Já a base de cálculo do ICMS aumenta de 7% para 12% para extratores e produtores da agropecuária, saída de arroz e derivados do leite, comércio de comestíveis abatidos de bovinos, bufalinos e suínos e operações internas de máquinas e equipamentos rodoviários, e saídas de embarcações. Os prestadores de serviços aquaviários também vão ter aumento, o ICMS vai de 10% para 12%. Quanto à prestação de serviços de transporte rodoviários, inclusive alternativo, a alíquota sobe de 5% para 7%. Operações com bebidas vão de 17% para 18%.
Quanto ao ITCD, que é o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos, a proposta aprovada mantem alíquota de 2% até 100 mil, de 100 a 500 mil vai para 4%, de 500 mil a 2 milhões 6% e acima de 2 milhão 8%.
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