A reestruturação administrativa das diversas pastas do Estado, que foi apresentada pelo governador Marcelo Miranda no dia 21 de janeiro, aguarda tramitação na Assembleia Legislativa para que sejam efetivas as alterações na Lei 2.986, que trata da estrutura do Executivo Estadual. O relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, deputado Valdemar Júnior (PSD), disse ao Portal T1 Notícias, na manhã desta segunda-feira, 22, que devido ao recesso de carnaval e também por falta de quórum na Comissão de Constituição e Justiça, a Casa Civil deverá na próxima semana reeditar a medida provisória, com prazo de 30 dias para que o Legislativo tenha prazo para tramitar e votar pela aprovação da medida.
Valdemar Júnior se posicionou favorável à medida adotada por Miranda. “Nós temos que entender que em momentos de crise o melhor a ser feito é cortar na carne, e o que o governador está fazendo é isso, reduzindo seu quadro de pessoal onde pode reduzir”, disse Valdemar ao afirmar que as mudanças na estrutura do governo não tiveram ajuda por parte da base aliada na Assembleia. “Nós deputados não fomos chamados antes do governo anunciar as medidas, mas isso é compreensível, afinal de contas é ele o gestor do Estado”, pontuou.
Na prática extinguiram-se 27 setores comuns após a fusão de pastas. Eles estão vinculados às Secretarias de Articulação Política; de Representação do Estado em Brasília; do Desenvolvimento Regional, Urbano e Habitação; do Esporte, Lazer e Juventude; e da Cultura; assim como da Controladoria-Geral do Estado; e da Agência Tocantinense de Ciência, Tecnologia e Inovação; o que significou também a extinção de cargos.
Ainda neste mês de fevereiro estão previstas para ser anunciadas também, as exonerações de cerca de 20% dos servidores comissionados, de todas as 37 pastas do governo, como medida para enquadrar o Estado a Lei de Responsabilidade Fiscal. E na última sexta-feira, 19, foram extintos 3.315 contratos temporários da Educação, conforme publicação no Diário Oficial.
Nova estrutura
Com a redução anunciada, o Executivo passa a contar com 14 secretarias, sendo que a estrutura terá no total de 37 unidades gestoras. A Secretaria de Governo e Articulação Política passa a englobar a chefia de gabinete, representação do Estado em Brasília e as assessorias diretas do governador e da vice-governadora; A Secretaria da Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos, passa a ter em sua estrutura a superintendência de Habitação, Desenvolvimento Urbano e Metropolita, com 15 cargos; na Secretaria da Educação, Juventude e Esportes, há a criação da Superintendência de Esportes e Lazer, com oito cargos, e a Superintendência de Juventude, com cinco cargos; Já a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura (Seden), passar a ser composta pela Superintendência de Desenvolvimento da Cultura, com oito cargos.
A Secretária de Infraestrutura informou ao T1 que os servidores a superintendência da Habitação permanecerão lotados no mesmo prédio onde já havia a pasta extinta, para facilitar os atendimentos ao público. Assumiu a superintendência da pasta, o ex-subsecretário Rogério Spielmann.
Já a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura disse que “os servidores da área da Cultura já estão integrados ao quadro da pasta e fisicamente, todos vão trabalhar no mesmo prédio, na sede da secretaria, na Praça dos Girassóis. Com relação à Superintendência de Cultura, trata-se de um cargo que estava em vacância na estrutura da extinta secretaria e que permanece vago, temporariamente, na nova estrutura”.
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