Nesta terça-feira, 7, o Ministério Público Estadual (MPE) instaurou Inquérito Civil para averiguar a eventual existência de atos de improbidade administrativa, supostamente praticados pelo deputado estadual Eduardo Siqueira Campos (DEM), quando ele era secretário estadual de Relações Institucionais do governo Siqueira Campos, em 2012, e também de um ex-diretor do Detran, por suposto recebimento de propina.
O MPE tomou esta iniciativa após o Jornal Estadão ter noticiado no domingo, 5, que Benedito Oliveira Neto, o Bené, revelou em delação premiada que teria pago a Eduardo Siqueira propina no valor de R$ 600 mil para confeccionar cartilha para ações de educação no trânsito.
De acordo com a notícia, o delator teria relatado que o dinheiro foi recebido por dois funcionários do governo à época, sendo R$ 450 mil divididos entre o diretor do Detran e o então secretário de Relações Institucionais.
O promotor de Justiça responsável pelo caso, Edson Azambuja, informou que será encaminhado ofício ao presidente do Detran/TO para que no prazo de 10 dias envie cópia dos contratos de publicidade para produção da cartilha educativa, além de cópia das notas de empenho e liquidação dos pagamentos efetuados às empresas de publicidade.
Eduardo nega
Em nota, o deputado Eduardo Siqueira reafirma que não recebeu qualquer vantagem indevida e reforçou que também nunca autorizou qualquer pessoa a fazer o mesmo em seu nome.
Segundo a nota, o deputado também comemorou a iniciativa do MPE, uma vez que e este seria um dos pedidos seus ao STJ, para que pela primeira vez tenha a oportunidade de ter acesso aos autos, algo que tem sido negado a ele, conforme aponta anota, e também de ser ouvido e apresentar sua defesa.
O deputado lembrou ainda que os autos encontram-se em sigilo no Superior Tribunal de Justiça e por isso não consegue ter acesso, “uma vez que o deputado Eduardo Siqueira Campos não é réu no processo desencadeado pela Operação Acrônimo”.
Confira a íntegra da nota:
Além de negar veementemente que tenha recebido qualquer vantagem indevida e de também nunca ter autorizado qualquer pessoa a fazer o mesmo em seu nome, o deputado Eduardo Siqueira Campos comemora a iniciativa do Ministério Público Estadual e este seria um dos pedidos seus ao STJ, para que pela primeira vez tenha a oportunidade de ter acesso aos autos, algo que tem lhe sido negado, e também de ser ouvido e de apresentar sua defesa. Pois até o momento isso não tem sido possível junto aos autos que encontram-se em sigilo no Superior Tribunal de Justiça, uma vez que o deputado Eduardo Siqueira Campos não é réu no processo desencadeado pela Operação Acrônimo.
(Com informações do MPE)
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