Para cobrar o pagamento da data-base de 2016, os servidores da Justiça das Comarcas do Tocantins realizam na próxima segunda-feira, 15, o Dia D, com paralisação dos trabalhos das 14h às18h. O objetivo é sensibilizar a administração do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO) para que seja definida a data e o valor do pagamento da data-base. Uma assembleia geral está marcada para o próximo dia 3 de setembro, quando a categoria pode deflagrar greve geral.
“A paralisação será em todo o Estado, cerca de 70% aderiu. Pela lei o prazo legal para pagar a data-base seria em maio, porém em uma reunião, o Tribunal de Justiça nos informou que seria no mês de agosto. Mas em posterior reunião com a diretoria geral, eles colocaram indefinição em relação a data do pagamento”, informou o presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça do Tocantins (Sinsjusto), Fabrício Ferreira, ao T1 Notícias.
A decisão da paralisação por um dia foi tomada em reunião da diretoria do sindicato com os servidores da Comarca de Palmas na última terça-feira, 9. Ainda de acordo com o presidente, entre as alegações do Tribunal para o atraso do pagamento está a medição do quadrimestre que ainda não foi realizada, portanto a data não foi definida. Com a possibilidade de greve, está prevista para o próximo dia 3 de setembro uma assembleia geral para deliberar sobre o assunto e definir se os servidores paralisarão os serviços por tempo indeterminado.
“Eles falaram que não sabem quanto vão pagar, porém o INPC já fez a aferição das perdas inflacionárias que são de 11,28% e nós não aceitamos receber menos que isso. Não adianta falar em dificuldades financeiras, sabemos que tem como cortar algumas gordurinhas que existem dentro do Tribunal. A categoria é que vai decidir em assembleia e sem dúvida podemos sim deflagrar greve. Até o dia 3 vamos realizar mais ações”, afirmou Ferreira.
Plano de carreira
Outro ponto que tem causado insatisfação na categoria é um projeto de Lei que propõe alterar o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da Justiça. “Este plano foi um direito conseguido com muita dificuldade pelos servidores. Construído com muitas mobilizações. Foi uma conquista da categoria. Este projeto de lei de iniciativa do Tribunal fere muitos direitos”, informou o presidente.
TJ explica
O Tribunal de Justiça encaminhou nota ao T1 Notícias informando que todas as possíveis medidas a serem adotadas, diante da atual situação econômica em que o País e o Estado se encontram, estão sendo discutidas com os representantes dos servidores e magistrados.
Ainda segundo a nota, na segunda, 8, foi, inclusive, realizada uma reunião no Tribunal de Justiça entre a Gestão e os Sindicatos, na qual foi apresentado um estudo que mostra os índices de despesas com pessoal e as implicações legais previstas em caso de extrapolamento do limite legal.
A nota afirma que o Tribunal de Justiça tem envidado todos os esforços necessários para viabilizar o pagamento da data-base, porém aguarda ainda a divulgação do relatório de gestão fiscal quadrimestral do Estado para cumprir seu planejamento orçamentário.
Em relação às possíveis mudanças no Plano de Cargos, Carreira e Salários dos servidores, o TJ informou que é importante ressaltar que o tema tem sido tratado com total transparência e as alternativas amplamente debatidas com os sindicatos e associações.
(Matéria atualizada às 13h10)
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