Foi aprovado pelos vereadores de Palmas, na última terça-feira, 1º de novembro, um requerimento de autoria do vereador pastor João Campos (PSC) pedindo que o Executivo envie à Câmara Municipal um projeto de Lei, para que seja implantado nas escolas da rede municipal de ensino o Programa Escola Sem Partido.
Ao T1 Notícias, na manhã deste sábado, 05, o vereador João Campos afirmou que junto com o requerimento enviou a minuta do projeto de Lei. “Esse é um requerimento pedindo ao senhor prefeito que envie à Câmara o Projeto de Lei Escola Sem Partido. Inclusive a gente já manda o projeto junto”, declarou.
O vereador relatou que o objetivo do requerimento é evitar que, ao ser aprovado pela Câmara, o projeto venha a ser barrado posteriormente. “Porque segundo o que a gente observa, ele está mais pertinente à competência ao Executivo e ao Legislativo, para evitar que a gente aprove na Câmara e vá para a prefeitura e o prefeito não sancione. Então, que já venha do prefeito, só que a gente já manda a minuta”, disse João Campos.
O vereador ressaltou ainda que o prefeito tem autonomia para fazer as alterações que achar necessárias no projeto de Lei, mas que “o esqueleto da Lei já foi enviado. O prefeito se manifestou, em ocasiões passadas, contra a difusão da ideologia de gêneros nas escolas. Então não vejo problema para ele não enviar o projeto à Câmara”.
Programa Escola Sem Partido
O Programa Escola sem Partido é uma proposta de Lei que prevê a proibição da discussão de gênero em escolas do ensino público fundamental e médio. O autor do requerimento, João Campos, defende que os professores não podem usar as aulas para ensinar correntes políticas ou ideológicas. “Esse projeto, ele evita esse tipo de constrangimento de nas escolas o professor se ater a viabilidade para o qual ele estar imbuído”, declarou João Campos.
Após a aprovação do requerimento, o pedido foi encaminhado ao Executivo, que poderá enviar à Câmara um Projeto de Lei para ser votado pela Casa. Caso aprovado pelos vereadores, posteriormente deve ser sancionado pela Prefeitura.
Protestos
No último dia 17 de outubro, estudantes realizaram uma manifestação contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que prevê um teto para os gastos públicos, ocupando o Instituto Federal do Tocantins (IFTO) em Palmas. Os estudantes também protestaram contra o Programa Escola Sem Partido. “Estamos na luta para que a PEC 241 não seja aprovada no Senado e também contra o programa que apelidamos como a lei da mordaça, pois impede o debate política nas escolas. Isso é um absurdo. Estamos lutando contra”, informou o estudante e diretor estadual da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas no Tocantins (Ubes), Victor Muniz ao T1 Notícias na ocasião.
O movimento Escola sem Partido tem ganhado força no país, sob o discurso de que professores não podem transmitir aos estudantes nenhum tipo de posicionamento, seja político, ideológico ou religioso.
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