O prefeito de Palmas, Carlos Amastha, assinou na manhã desta terça-feira, 16, a demissão de dois servidores e a cassação da aposentadoria de outra servidora de carreira da Prefeitura de Palmas, devido à participação na prática de baixa indevida de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de diversos contribuintes, ocasionando assim prejuízo ao erário público.
A sanção administrativa foi embasada na conclusão dos Processos Administrativos Disciplinares (PAD), iniciados em 2008 e 2009, na gestão do ex-prefeito Raul Filho (PT) e que comprovaram a participação dos funcionários na prática ilícita.
Os servidores Carlos Renan Menezes Soares e Wagner Cirqueira Silva foram demitidos e Maricélia Tavares Duarte teve sua aposentadoria cassada. Após as sanções administrativas, os autos dos processos disciplinares serão encaminhados ao Ministério Público Estadual para a execução das ações penais cabíveis.
Até o momento foi constatada a participação de quase 50 contribuintes, entre empresas e pessoas físicas, que não quitaram o imposto, mas foram incluídos no sistema como adimplentes.
O prefeito Carlos Amastha, determinou a Secretaria de Finanças faça a verficação dos benefíciários e torne pública a lista em 72 horas.
Na manhã desta terça-feira, 16, a Secretaria de Finanças não soube informar qual é o perfil dos contribuintes que tiveram seus nomes dado baixa da lista de inadimplentes, uma vez que ainda não havia recebido os processos físicos da Secretaria de Transparência e Controle Interno.
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