Uma denúncia acompanhada da cópia de Certidão de Matrícula em seu inteiro teor, de uma área localizada na região mais nobre da capital, foi encaminhada ao Portal T1 Notícias, dando conta de uma permuta de área inalienável realizada entre a Convenção Regional dos Ministros Evangélicos das Assembléias de Deus, Ministério Madureira e a DM Construtora e Participações Ltda em 2010.
O primeiro registro da área é de 1994. O negócio foi feito de um lado pelo Pastor Amarildo Martins da Silva, Presidente da Convenção Madureira e de outro pelo empresário Luciano Rosa, que adquiriu a área original doada para a Igreja, com registro em 01 de julho de 2003, antes do prazo de 10 anos de inalienabilidade.
Para que a permuta fosse feita, o próprio presidente da Convenção Madureira protocolou em 15 de janeiro de 2010, requerimento neste sentido na Procuradoria Geral de Palmas propondo a desafetação da área de 4.902 metros quadrados na Arse 12, Loteamento Palmas 1a Etapa, e sua substituição pelo lote 01 B, da Quadra Arso 41, terreno que se localiza de frente para a avenida LO-9 junto à sede do Corpo de Bombeiros.
A Procuradoria aprovou a permuta em parecer do procurador Gumercindo de Paula, acatado pelo então Procurador Geral, Antonio Luiz Coelho. A autorização do Município para o negócio foi dada através da Lei Municipal 204/2010, de 22 de março daquele ano.
Sem projeto, nem construção
Embora a cláusula de inalienabilidade e todos os encargos da área original tenha sido transferida ao novo imóvel afetado na Arse 41, a Convenção Regional ainda não tem projeto aprovado, nem qualquer obra construída no endereço permutado.
“Não tem como construir enquanto o Corpo de Bombeiros não retirar de dentro da nossa área uma torre que alí se encontra”, explicou Pastor Amarildo ao Portal T1 Notícias durante entrevista na redação na manhã desta terça-feira, 23. Ele afirmou já ter tratado do assunto verbalmente com o governador Siqueira Campos.
A inexistência de projeto para a obra no local foi justificada por Amarildo - entre outros motivos – pelo fato de que a prefeitura ainda não posicionou os arquitetos contratados pela instituição a respeito de quantos andares podem ser construídos alí. “Nós descobrimos há um ano e meio quando eles foram cortar aquela região para colocar galerias, que existe uma malha de ferro de 50 cm, o que inviabilizaria a construção de um estacionamento no subsolo”, explica.
Bom negócio
Questionado a respeito de quanto a Igreja recebeu de volta ao permutar a área no centro da capital (Entre o Colégio Frederico Pedreira e o Bradesco Prime), o presidente da Convenção Madureira afirmou não se lembrar. “Mas foi coisa pequena, em razão de quatro salas que nós tínhamos construídas lá”, disse.
Para Amarildo, não houve prejuízo para a Igreja. “Foi um bom negócio, por que esta área do centro não nos dava espaço para estacionamento e a quantidade de metros quadrados que poderíamos construir, era menor. Foi uma troca de 4. 902 metros quadrados por 6.500 metros”, justificou.
Para fazer a troca, o pastor obteve uma autorização de permuta, numa assembleia realizada em 29 de março de 2010, uma semana após a promulgação da Lei Complementar 204/2010. “Mas já estava conversado, já vínhamos tratando deste assunto com a Igreja”, argumenta Amarildo.
A área original permutada foi avaliada pela Comissão de Valores Imobiliários do Creci à época pelo valor de R$ 400,00 reais o metro quadrado, o que daria um total de R$ 1 milhão 960 mil reais. O Pastor Amarildo não informou qual o valor de avaliação da área da DM Construtora à época. A transferência do imóvel original no entanto foi feita com o valor de escritura de R$ 293 mil.
(Atualizada às 10h52)
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