A pedido do Ministério Público Estadual (MPE), a Justiça determinou o bloqueio de R$ 1.577.004,01 milhão nas contas do Governo do Estado e da empresa Litucera Limpeza e Engenharia LTDA., para garantir o fornecimento de alimentos nos hospitais públicos de Gurupi e Araguaína. A Litucera é a empresa contratada pelo governo do Estado para fornecer alimentação nos hospitais públicos do Tocantins e desde o início da semana faltam refeições para pacientes e acompanhantes nos hospitais. Campanhas nas redes sociais estão sendo realizadas para doação de alimentos também no HGP, em Palmas.
A 2ª Vara da Fazenda de Araguaína concedeu liminar, determinando o bloqueio judicial de recursos do Estado e da Litucera, na ordem R$ 1.053.004,01, a fim de custear o fornecimento de alimentação aos pacientes, acompanhantes e servidores do Hospital Regional de Araguaína (HRA). O recurso é suficiente para um mês de alimentação, conforme o MPE.
Segundo a liminar de Araguaína, expedida pela juíza Milene de Carvalho Henrique, o Estado do Tocantins e a Litucera terão bloqueados, cada um, o valor de R$ 526.502,06 em recursos, que serão transferidos para uma conta judicial. Com a verba garantida para o fim específico, será expedido alvará judicial à diretoria geral do Hospital Regional de Araguaína, para que proceda ao saque e realize os pagamentos necessários à regularização do fornecimento imediato da alimentação. A liminar foi expedida no âmbito de uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pela 5ª Promotoria de Justiça de Araguaína.
Já em Gurupi, o Poder Judiciário determinou ontem, 24, o bloqueio de R$ 520 mil nas contas do governo e da Litucera para compra de alimentos a serem fornecidos no Hospital Regional de Gurupi. Desse total, foram 
bloqueados, via penhora online, R$ 220 mil nas contas do Estado e R$ 300 mil nas contas Litucera.
A decisão interlocutória que atendeu aos pedidos formulados pelo promotor de Justiça Marcelo de Lima Nunes e determinou o bloqueio é referente a 74 de descumprimento de decisão judicial, conforme aponta o MPE. O pedido de bloqueio de valores foi protocolado pelo MPE em uma Ação Civil Pública ajuizada em junho deste ano, que questionou, justamente, a paralisação do fornecimento no Hospital Regional de Gurupi por parte da empresa, sob alegação de falta de pagamento.
(Com informações da Ascom/MPE)
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