Mais de 700 servidores públicos que tiveram seus nomes listados no Ato nº 12, do Diário Oficial do Estado, no dia 21 de agosto,estão aptos a receberem os valores referentes à progressão por evolução funcional vertical. Conforme o T1 já havia noticiado, para que os pagamentos sejam feitos é preciso que o Governo do Estado publique no DOE a portaria de liberação de recursos. Com a publicação no final de agosto, foi aberto o prazo para recursos.
Em agosto deste ano, a Comissão de Gestão, Enquadramento e Evolução Funcional do quadro geral do Governo do Estado divulgou a relação de 726 servidores públicos aptos à evolução funcional vertical.
Um servidor público, que pediu para ter sua identidade preservada, disse ao Portal que “agora o que esperamos do governo é que a portaria que autoriza o pagamento das progressões seja publicada, o quanto antes. Afinal de contas, não estamos exigindo nada além do que temos direito”.
Secad diz que está analisando recursos
Por meio de nota encaminhada ao T1 nesta segunda-feira, 22, a Secretaria de Estado da Administração disse que assim que foi publicado o ato com os nomes dos servidores aptos a progredir, foi aberto prazo de 30 dias para recursos. A publicação no DOE é do dia 21 de agosto, portanto os 30 dias para recurso terminaram na segunda-feira.
A Secad informou ainda que, no momento, está julgando esses recursos, sendo que ainda não está definido o dia de publicação da portaria autorizando os pagamentos. A Secretaria garantiu ainda que os servidores não serão prejudicados, pois o pagamento será retroativo.
Conforme a Secad explicou, a lista de servidores aptos a receber a progressão não é a lista de pagamentos, portanto não há prazo definido para publicação da portaria que libera o dinheiro.
(Atualizada às 16h14 com novas informações)
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