Na manhã desta quarta-feira, 14, o servidor estadual e presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins (Sisepe), Cleiton Pinheiro, com o apoio de vários servidores públicos que fazem parte da Campanha 
“Impeachment Já: Tchau, Marcelo!”, movimentaram os corredores da Assembleia Legislativa do Tocantins ao protocolar, na Casa de Leis, o pedido de impeachment do governador Marcelo Miranda.
“O motivo de protocolarmos esse pedido de impeachment é para tentar parar essas irresponsabilidades do governador Marcelo Miranda. Porque daqui dois anos ele sucateou o Estado e a conta fica para nós pagarmos”, afirmou Cleiton Pinheiro, autor do documento.
O T1 Notícias tentou repercutir o assunto com os deputados, no entanto os parlamentares preferiram não se manifestar sobre o caso, apontando que o conteúdo do documento ainda será avaliado. O deputado Elenil da Penha (PMDB) informou que ainda precisa averiguar o pedido para poder opinar. “Ainda não vi com detalhes, só fiquei sabendo por meio da imprensa. O pedido deve seguir os trâmites normais, mas acredito que essa discussão tomará corpo em fevereiro, após o recesso”, adiantou o parlamentar.
A partir de agora, depois de recebido pelo presidente da Assembleia, uma cópia do pedido é enviada ao governador, que tem 15 dias para prestar esclarecimentos sobre o documento. De acordo com o Regimento interno da Casa, durante este mesmo período será constituída uma comissão especial para emitir um parecer sobre a representação. A partir desta data, os deputados estaduais têm um prazo de mais 15 dias, que pode ser prorrogado por igual período, para responder sobre o pedido. Aceitando a solicitação, o documento é incluído na ordem do dia e apreciado pelos parlamentares.
No documento, entregue simbolicamente ao presidente da AL, deputado Osires Damaso, constam 14 leis que fundamentam o pedido, listando diversos supostos crimes cometidos pelo chefe do Executivo, dentre eles o de corrupção, com desvio de verbas públicas por meio de contratos de licitação, investigados na Operação Reis do Gado, deflagrada pela Polícia Federal. Acompanharam o recebimento os deputados Olyntho Neto (PSDB), Amália Santana (PT), Wanderlei Barbosa (SD), Mauro Carlesse (PHS) e Jorge Frederico (PSC).
Na ocasião, Cleiton Pinheiro também pontuou o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal na contratação de servidores comissionados e contratados temporariamente pelo Estado, além de “apropriação indevida do dinheiro descontado do salário dos servidores que não estão sendo repassados a instituições como Plansaúde e Prodent, as consignações realizadas nos contracheques dos servidores, relativas a mensalidades sindicais dos sindicatos e associações, às instituições financeiras e BrasilCard”, conforme consta no documento.
Ainda segundo as justificativas, o documento aponta também o não cumprimento da lei que regulamenta o pagamento da data-base, além da crise na saúde e na segurança pública. “Da crise e péssima gestão da segurança pública; da crise e péssima gestão da saúde e do não cumprimento com as aplicações das verbas na saúde, conforme exigido pela constituição federal”, lista o pedido.
A campanha “Impeachment Já: Tchau, Marcelo” foi lançada no dia 27 de outubro e superou a meta de 10 mil assinaturas necessárias, alcançando a adesão de 13.845 pessoas, em 17 cidades do Tocantins.
(Atualizada às 12h39)
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