Após afirmar na tribuna da Assembleia Legislativa na tarde desta quinta-feira, 11, que o Estado só possuía em caixa recurso suficiente para pagar a folha de novembro, no próximo dia 12, e que não teria condições de pagar o 13º dos servidores e tampouco a folha de dezembro (a ser creditada em janeiro de 2016), o secretário da Fazenda, Paulo Afonso Teixeira voltou atrás em seu pronunciamento e informou, por meio de nota enviada ao T1 Noticias, que “estamos correndo atrás para prover este pagamento tão importante. Vamos honrá-lo no dia correto, visto que esta é uma prioridade desta gestão. O que houve foi uma interpretação equivocada”, disse o secretário, reiterando que o 13º estará nas contas dos servidores até o dia 20 de dezembro.
Na nota o Estado ainda afirma que o pagamento deste mês será creditado nas contas dos servidores neste sábado, dia 12.
Na Audiência Pública da tarde desta quinta na AL, Paulo Afonso ainda disse que o Estado está com déficit estimado em R$ 500 milhões, ocasionados principalmente pela frustração na receita com queda de Fundo de Participação dos Estados (FPE), que vem desde agosto, na ordem dos R$ 300 milhões e ainda o aumento na folha de pagamento. “É urgente que o crescimento de despesas com pessoal seja travado. No último quadrimestre estávamos acima dos 51% com pagamento de folha e com a segunda parcela da data-base vamos chegar aos 52%”, disse o gestor.
O secretário da Fazenda ainda disse que deixou de fazer o repasse ao Instituto de Previdência do Tocantins (Igeprev), porque foi preciso fazer uma escolha necessária. “Ou a gente usava o recurso para a manutenção dos hospitais, dos presídios, das UTIs, ou fazia o repasse do Igeprev”, explicou Paulo Afonso.
O secretário da Administração, Geferson Barros disse que o Estado corre o risco de, nos próximos meses, não ter dinheiro para pagar os salários. "A população do Estado tem que entender que em um determinado momento não teremos recursos financeiros para poder pagar salário. Como que nós vamos aquecer a economia se não temos como fazer da forma mais rápida, que é fazendo investimentos para o crescimento? Caiu a queda do consumo e, com a queda da confiança, isso não faz com que o recursos voltem. Nosso esforço é para manter os pagamentos em dia e não adianta pressão, não adianta greve, porque nós não temos dinheiro, é isso que nós temos pedido", explicou Geferson.
David Torres, secretário do Planejamento, destacou a queda na arrecadação do Estado e disse que "acredito que conseguiremos sim pagar o 13º no dia 20 de dezembro, até porque o governador Marcelo Miranda quer que a gente priorize os servidores, porque isso faz com que a nossa economia gire, mas futuramente não vamos ter como pagar nenhum salário".
Confira na íntegra a nota enviada pelo governo:
Governo esclarece na AL que 13º dos servidores públicos será pago
O Governo do Estado, por meio do secretário da Administração, Geferson Barros, do secretário de Planejamento e Orçamento, David Torres, e do secretário da Fazenda, Paulo Afonso, esclarece que o 13º salário dos servidores públicos será pago, conforme determinação do governador Marcelo Miranda, até dia 20 de dezembro, dentro do prazo legal. “Estamos correndo atrás para prover este pagamento tão importante. Vamos honrá-lo no dia correto, visto que esta é uma prioridade desta gestão. O que houve foi uma interpretação equivocada dos presentes”, frisou o secretário da Fazenda, Paulo Afonso, se referindo a boatos de que não haveria o cumprimento do 13º. O pronunciamento aconteceu na tarde desta quinta-feira, 10, durante Audiência Pública com a Comissão de Defesa do Consumidor na Assembleia Legislativa. A folha de novembro será paga em dia e estará na conta dos servidores no sábado, dia 12.
(Atualizada às 18h15)
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