Governo e sindicatos caminham para um impasse na próxima segunda-feira, 30, quando acontece a reunião entre Conselho Gestor e Musme, o movimento que reúne todos os sindicatos de servidores públicos do Estado para discutir pagamento da data-base de 2015 e 2016. “A data base é devida e será paga, mas dentro do que determina a lei e a capacidade financeira do Estado”, disse ao T1 Notícias na tarde desta quarta-feira, 25, o secretário da Fazenda Edson Nascimento.
Diferente da interpretação dada pelo presidente do Sisepe, Cleiton Pinheiro à LRF, o secretário sustenta que a Constituição determina o pagamento da data-base, mas ele está regulamentado e condicionado entre outros quesitos, ao enquadramento aos limites legais com gastos de pessoal e à capacidade financeira do Estado. “Nós não temos dinheiro para arcar com este acréscimo que a Secad estima de R$ 30 milhões mês a mais na folha de pagamento”, explica Nascimento.
O secretário lembra que já realizou em menos de quatro meses, 17 negociações de débitos acumulados que encontrou quando assumiu a pasta. Os mais dramáticos para o funcionalismo eram os atrasos com o PlanSaúde, o Igeprev e os consignados. “Não adianta, o problema é financeiro. Estamos trabalhando muito, reduzindo custos e aumentando a arrecadação para compensar as quedas do FPE. Voltamos do Tesouro Nacional com uma estimativa do que vamos poder contar com relação a repasses federais, inferior ao que foi repassado em 2014. É a primeira vez em 20 anos que eu vejo FPE cair desse jeito. A realidade nacional é esta e se reflete aqui”, explica o secretário.
Parcelas de R$ 1 milhão e 300 mil
Com muito esforço, o secretário disse que os cofres do Estado suportariam um acréscimo de aproximadamente R$ 1, 300 mi na folha que já é paga mensalmente. “Fizemos esta proposta mas os sindicatos não aceitaram. Estamos aguardando uma nova conversa com eles semana que vem, mas não há o que esconder. Não temos dificuldade nenhuma em mostrar os números”, sustenta.
A reivindicação dos servidores é que a data-base de 2015, parcelada em 12 vezes e da qual nenhuma parcela foi paga, seja quitada até 31 de dezembro deste ano e que a de 2016 não fique para ser negociada em 2017.
“O FPE está baixo e a projeção é que fechemos o ano abaixo do que foi repassado em 2014, mas isso não vai permanecer assim indefinidamente. As coisas vão melhorar. Nós vamos aumentar a arrecadação do Estado”, acredita o secretário de Fazenda. “Nossa intenção e o compromisso do governador é pagar tudo que é devido ao servidor, apenas precisamos recuperar a capacidade de pagamento do Estado. À medida que os compromissos pendentes são quitados e a arrecadação melhora, ganhamos condições de enquadrar na LRF e voltar a negociar”, argumenta.
Projeto que cria Fundo livre vai à Assembléia
Uma das alternativas de melhorar a arrecadação é a criação do FEFE, um fundo livre, que é fruto de um arranjo entre os 27 estados e Distrito Federal com o Confaz, em que os estados diminuem o percentual de incentivos fiscais já concedidos à empresas, aumentando em 10% suas arrecadações de ICMS. “Neste momento é hora da iniciativa privada dar sua contribuição. As empresas que têm recebido incentivos fiscais terão esta margem diminuída. Se conseguirmos aprovar em junho a lei na Assembléia, em julho já sentiremos reflexo na arrecadação”, argumenta Edson Nascimento.
Atualmente a renúncia fiscal do estado do Tocantins, em favor de incentivos a empresas atinge a cifra anual de R$ 980 milhões. “Com o FEFE vamos recuperar R$ 10 milhões mês, o que vai totalizar R$ 120 milhões em um ano. Desde total, 75% é do Estado e 25% dos municípios. Da nossa parte em cada R$ 10 milhões que arrecadarmos, nossa lei vai prever que 50% será destinado à Saúde”, explicou Nascimento.
A discussão entre Conselho Gestor e Sindicatos continua na próxima semana. O secretário de Fazenda não acredita em Greve Geral. “Nossa realidade é esta e não temos dificuldade em demonstrar. Se eu assumir qualquer aumento de receita com pessoal acima do limite legal, estarei cometendo crime de improbidade. Esperamos a compreensão dos sindicatos”, finalizou.
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