O servidor público João de Deus Pereira procurou o T1 Notícias para relatar que vem sofrendo com o descaso do poder público ao tentar sua aposentadoria. Ele, que é servidor remanescente de Goiás, não consegue se aposentar depois de contribuir 41 anos e 3 meses porque há uma disparidade entre duas certidões emitidas pelos órgãos de previdência de Goiás, a saber o Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás (Ipasgo) e Goiasprev.
Segundo João de Deus, a contribuição ao órgão Ipasgo ocorreu no período de 07/04/1980 até 31/05/1989, quando a Certidão de contribuição foi emitida pelo órgão, a seu pedido, declarando a contribuição de nove anos, três meses e doze dias. “Na época eu queria me aposentar junto ao INSS, mas devido o Fator Previdenciário, desisti”, conta.
A partir de então, o servidor conta que continuou trabalhando aguardando a absorção dos remanescentes de Goiás pelo Instituto de Gestão Previdenciário do Tocantins (Igeprev). No entanto, quanto foi requerer sua aposentadoria junto ao órgão do Tocantins, o servidor teve que ir até Goiânia substituir ou retificar a antiga Certidão expedida pelo Ipasgo, junto ao Goiasprev. Para a surpresa do servidor, a nova Certidão foi emita declarando contribuição de apenas dois anos, 11 meses e 12 dias. “Um prejuízo, como se eu não tivesse contribuído, mais de nove anos”, disse.
João de Deus apela para que o Estado de Goiás e o Ministério da Previdência solucionem o impasse entre os órgãos de previdência daquele Estado, “pois eu contribui integralmente mais de 41 anos comprovados pela Secretaria de Administração do Tocantins (Secad). Não suporto mais ficar eternamente aguardando o encerramento dessa briga entre Ministério da Previdência e o Estado de Goiás”, declarou.
O servidor afirmou que o caso está no Ministério da Previdência. No entanto, ao T1 Notícias, por meio da assessoria de imprensa, o órgão declarou que o caso não esta lá, afirmando que não compete ao órgão a previdência dos institutos estaduais.
Sisepe
Procurado pelo T1 Notícias, o Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Sisepe), informou que o caso de João de Deus está sendo acompanhado pelo Departamento Jurídico do sindicato, administrativamente, junto ao Ispago e Goiasprev - que está sucedendo o Ispago.
O Sisepe afirmou que os fatos narrados pelo servidor que tenta se aposentar representa a realidade de outros servidores públicos do Tocantins, remanescente de Goiás, no entanto, algumas peculiaridades do caso de João de Deus faz com que esse seja o primeiro caso atendido pelo Jurídico do Sindicato.
“Existem outros casos de remanescentes de Goiás que enfrentam dificuldades para conseguir certidões junto ao INSS. Mas são situações diferentes, que não envolvem redução do tempo de contribuição”, declarou o sindicato por meio de nota. O Sisepe afirmou ainda que continua em contato com o Goiasprev para ter uma resposta da situação.
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