Dois procuradores de Justiça, membros da cúpula do Ministério Público Estadual (MPE), tiveram imóveis envolvidos nos casos de fraudes do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) da Prefeitura de Palmas. De acordo com a Prefeitura, no total, as fraudes teriam somado R$ 952.194,57 e o envolvimento de 46 contribuintes. Ainda de acordo com as informações, os próprios contribuintes teriam regularizado parte dos valores de 2009 a 2012, faltando R$ 81.615,69 ainda a receber.
A lista, que não foi divulgada, traz ainda de acordo com fontes da gestão municipal, nomes de ex-prefeito de cidade vizinha, advogados, médicos e profissionais reconhecidos de Palmas. Eles supostamente não teriam pagado o imposto ou quitaram valor menor que o devido, mas tiveram os imóveis incluídos no sistema da Prefeitura como taxa quitada.
Entretanto, conforme explicou o secretário da Transparência e Controle Interno de Palmas, João Lira, a lista da fraude nos imóveis, envolve os nomes dos proprietários, mas não comprova que os mesmos teriam sido os fraudadores.“Em muitos casos o imóvel estaria alugado por imobiliária e as fraudes podem ter sido feitas pela pessoa que alugou. Isso o Ministério Público vai apurar”, afirmou Lira.
O T1 Notícias teve acesso ao nome de um dos procuradores que declarou estar estarrecido com o envolvimento do seu imóvel no caso de fraudes. Seu imóvel é administrado por uma imobiliária e estava alugado na época que o IPTU foi fraudado. O IPTU era no valor de R$ 600. “Isso não é nada”, declarou o procurador apontando que o valor era pequeno e demonstrando indignação com o fato.
Prefeito recua
O prefeito da Capital, Carlos Amastha (PP) primeiro determinou que a Secretaria de Finanças fizesse a verificação da lista dos beneficiários e a divulgasse em 72 horas. Entretanto, após a constatação de que a divulgação poderia causar problemas jurídicos a Prefeitura preservou os nomes e enviou a lista para o próprio MPE tomar as providências legais. “A Secretaria de Finanças fará a verificação para que, no prazo de 72 horas, possamos tornar pública a informação”, declarou o Amastha no último dia 16.
Nova Sindicância
As fraudes constadas no IPTU até o ano de 2008 foram fruto de procedimento administrativo da gestão do ex-prefeito Raul Filho e foi anunciada por Amastha. De acordo com o secretário da Transparência e Controle Interno, João Lira, a Prefeitura vai fazer nova sindicância para apurar possíveis fraudes de 2009 a 2012.
Entenda
No último dia 16, os servidores Carlos Renan Menezes Soares e Wagner Cirqueira Silva foram demitidos e Maricélia Tavares Duarte teve sua aposentadoria cassada da Prefeitura de Palmas, sob a alegação de participação na prática de baixa indevida de IPTU de diversos contribuintes, ocasionando assim prejuízo ao erário público.
A sanção administrativa foi embasada na conclusão dos Processos Administrativos Disciplinares (PAD), iniciados em 2008 e 2009, na gestão do ex-prefeito Raul Filho (PT) e que comprovaram a participação dos funcionários na prática ilícita.
Até o momento foi constatada a participação de quase 50 contribuintes, entre empresas e pessoas físicas, que não quitaram o imposto, mas foram incluídos no sistema como adimplentes.
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