O juiz da 3º Vara Cível da Comarca de Araguaína, Álvaro Nascimento Cunha, decidiu, nesta quinta-feira, 12, pelo afastamento do prefeito eleito de Santa Fé do Araguaia, Fleuri José Lopes. Na última sexta-feira, 6, o Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra o prefeito, além de pedir a indisponibilidade de seus bens e a quebra do sigilo bancário, por improbidade administrativa.
Segundo o MPE, ao analisar as provas apresentadas na Ação proposta pelo Promotor de Justiça Alzemiro Wilson Peres Freitas, da 6ª Promotoria de Justiça de Araguaína, "o Juiz considerou como mais graves os indícios de que dois imóveis de propriedade da primeira-dama, Suely Pereira Brasil, teriam sido alugados ao município. Para que apresentassem regularidade, as locações teriam sido feitas em nome de um 'laranja', uma pessoa muito simples, sem condições de adquirir um imóvel de maior envergadura na cidade, segundo cita a decisão do magistrado. Além de pertencerem à primeira-dama, os imóveis não teriam passado pela devida avaliação imobiliária".
Na decisão, o juiz relata sua análise sobre as diversas denúncias contra o prefeito que constam nos autos e afirma que "os diversos imóveis alugados para órgãos do governo municipal, de propriedade de parentes do requerido, causam estranheza. Há a impressão de favorecimento da família do requerido ao receber dos cofres públicos os alugueres por esses prédios".
Ainda de acordo com material divulgado pelo Ministério Público, "na ACP, o prefeito é acusado, ainda, de comprar alimentos superfaturados em uma empresa de sua irmã, Vera Lúcia Pereira Lopes; de pagar por serviços de manutenção de equipamentos de informática em uma empresa fantasma, nunca realizados; e de adquirir materiais, nunca entregues, para iluminação pública. Neste último caso, um servidor público relatou ter sido coagido a declarar que havia recebido o material. A soma das irregularidades teria causado prejuízo de R$ 375.305,00 ao erário".
Segundo consta no documento, o afastamento do prefeito visa a garantia da total segurança da instrução processual, já que em tese, "o prefeito pode facilmente esconder ou inutilizar provas".
Com o afastamento de Fleuri José Lopes, quem assume a Prefeitura é o vereador mais velho entre os parlamentares do grupo que impetrou recente mandato de segurança contra Fleuri, Valto Costa (PMDB). O juiz não permitiu que a vice-prefeita, Elsir Soares Ferreira (DEM) assumisse o cargo sob a justificativa de que "este não terá a independência necessária", nem o presidente da Câmara de Vereadores, Sebastião José Lopes Filho, "por ser irmão do prefeito afastado".
O juiz determinou ainda o bloqueio de mais de R$375 mil reais do prefeito, que o Detran bloqueie toda transferência de propriedade de veículo automotor que esteja em nome de Fleuri Lopes e, dentre outras medidas, a quebra de sigilo bancário.
O prefeito da cidade foi novamente procurado pela redação do T1 Notícias, mas até o momento não se manifestou. O espaço está aberto.
Confira decisão do juiz em anexo.
Comentários (0)