A Prefeitura de Palmas obteve um superávit primário de R$ 91,9 milhões no 2º quadrimestre de 2019, conforme apresentaram nesta terça-feira, 24, os secretários municipais de Planejamento e Desenvolvimento Humano, Thiago de Paulo Marconi, e de Finanças, Rogério Ramos, durante audiência da Comissão Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle da Câmara Municipal de Palmas.
Mesmo não atingindo o superávit esperado de R$ 102 milhões, o resultado é positivo e mostra que o poder executivo vem mantendo a sua capacidade de honrar os compromissos, com recursos para pagar juros da dívida pública e reduzir o endividamento no médio e longo prazo. Na teoria é essa a função do superávit. “Podemos dizer que atingimos a meta em 93% das receitas previstas e em 94% das despesas fixadas para o período. O desvio se deu principalmente em função da frustração com transferências correntes, que são repasses como o FPM (Fundo de Participação Municipal) e recursos da União repassados pelo SUS”, pontuou Rogério Ramos.
Para contornar as frustações de receita, a Prefeitura de Palmas aposta no Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2019), com o qual pretende arrecadar cerca de R$ 60 milhões; no incremento da arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), com a emissão de certidões de novas áreas, que devem trazer mais R$ 3 milhões para os cofres da prefeitura; e a divisão de recursos do Pré-Sal, que segundo Ramos, deve render ao município de Palmas algo em torno de R$ 27 milhões.
Outra medida adotada pelo Executivo, desta vez para conter a realização de novas despesas, foi editar o Decreto nº 1.790, de 20 de setembro de 2019, que além de limitar a realização de novas despesas, revisa as metas de arrecadação, as metas de resultado primário, bom como o estabelecimento de novo cronograma de desembolso.
A prestação de contas acontece a cada quatro meses e tem como objetivo informar a população, dando mais transparência ao uso dos recursos públicos. As metas fiscais são estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentária e pela Lei Orçamentária Anual.
Despesas de exercícios anteriores (DEAs)
Milton Neris (PP), vereador e presidente da Comissão Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, pediu que seja agendada uma reunião com as secretarias municipais de Planejamento e Desenvolvimento Humano, e de Finanças, pois quer entender melhor o impacto das despesas de exercícios anteriores (DEAs), que segundo ele não veem sendo apresentados nas contas da Prefeitura. “Cabe a nós da Câmara cobrar transparência nas contas da Prefeitura, por isso precisamos ter os dados reais e não maquiados como vem sendo apresentado. Sabemos, com base no relatório do Observatório Social do Brasil, que as despesas de exercícios anteriores crescem a cada ano e isso é preocupante”, afirmou. Ele citou como exemplo o exercício de 2018, cujas despesas de anos anteriores representavam 6,86% da receita líquida corrente, um montante de R$ 71 milhões.
Para a audiência pública, foram convidados representantes dos poderes Legislativo, Executivo, Judiciário, além de órgãos públicos federais, Estaduais e municipais, sociedade civil organizada não governamental, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), como também, toda a comunidade palmense.
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