A Prefeitura de Palmas mudou a forma de cobrar o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), pensando numa cidade mais justa, mais organizada e com recursos para melhorar os serviços públicos. E fez isso de uma forma que todos saíssem ganhando. Pela primeira vez, mais de 40% dos imóveis residenciais edificados não pagarão o imposto.
O IPTU é cobrado com base no valor de mercado do imóvel (valor venal). A legislação do nosso Município obriga a revisão da planta de valores e a base de cálculo do IPTU todos os anos. Os novos valores dos imóveis de Palmas, foram corrigidos, mas ainda continuam abaixo do valor de mercado. Em cima deste valor foram aplicados redutores, que chegam a 65%, para amenizar o impacto do reajuste.
Diversas entidades e lideres políticos foram convidados a participar da comissão que discutiu esta reavaliação. Nem todos compareceram. Foram mais de 30 reuniões realizadas, até a aprovação pela Câmara de Vereadores.
Não houve reajuste de alíquotas do imposto, apenas os valores dos imóveis que foram adequados à realidade. Não há um percentual de reajuste que se aplica a todos os casos. Quem divulga isso está tentando confundir a população. Os casos em que houve reajuste, ainda assim, estão abaixo da valorização do imóvel.
Com valores mais reais, o proprietário, principalmente, empresários tem mais facilidade de conseguir créditos junto aos bancos. Além disso, Palmas tem o maior desconto para pagamento à vista do IPTU: 20% e mais 10% para quem paga em dia. Em Goiânia esse desconto é de apenas 4%.
A partir de agora quem pode mais, paga mais, quem pode menos, paga menos e quem não pode nada, não paga nada. Esta é nova filosofia da cobrança de imposto que passamos a implantar, com o objetivo de melhorar a cidade e organizar melhor os espaços urbanos.
Para os contribuintes devedores e com dificuldades para quitar débitos anteriores, a Prefeitura vai lançar um Programa de Refinanciamento (REFIS), permitindo que todos regularizem sua situação com reduções significativas.
Atualizada às 20h30.
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