Reivindicando a continuidade da construção da Alça Viária Sul-Norte, na Avenida NS-15, em Palmas, moradores da região Norte da Capital fizeram uma manifestação na manhã desta quinta-feira, 16, e criaram uma associação para representar os impactados pelas obras. Eles apontaram prejuízos com o período chuvoso e o risco da perda do que já foi realizado no local.
A manifestação, de acordo com o empresário Gil Fonseca Barison, em entrevista ao Portal T1 Notícias, na tarde desta quinta, foi para chamar a atenção do governo do Estado para a situação dos moradores da região.
Conforme Barison, que faz parte da diretoria da Associação dos Moradores do Residencial Polinésia, os moradores da região estão sendo afetados pela paralisação das obras e ressaltou os perigos, caso não haja retomada urgente dos trabalhos. “Os moradores se uniram para chamar a atenção do poder público para o absurdo que é uma obra tão importante para a região e para a cidade estar paralisada, sendo que já foram gastos R$ 25 milhões”, afirmou.
“O mais interessante é que a obra não é só para os moradores da região norte. Ela desviará o fluxo de caminhões que atravessam a cidade e que acabam causando uma série de transtornos no trânsito, nos principais acessos e nas rotatórias, porque são caminhões bitrens circulando”, apontou o morador, ressaltando ainda problemas com a deterioração do asfalto provocados pelos veículos pesados, além do risco de acidentes.
Entenda
A EHL LTDA paralisou as obras na NS-15 após a prisão de diretor da empresa, alegando insegurança jurídica que a impede de receber recursos e investimentos. Dos R$ 25 milhões que a obra custa no total, a empresa alega ter mais de R$ 12 milhões medidos e a receber.
A EHL solicitou ao Ministério Público Federal (MPF) que instaurasse um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre a empresa e o Estado, para conseguir retomar a obra com a segurança de que receberia pelo serviço prestado. O MPF solicitou uma análise ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e à Controladoria Geral do Estado (CGE) para verificar a inexistência de irregularidades e liberar o TAC.
A empresa é responsável pela execução física das obras relacionadas à pavimentação asfáltica tipo CBUQ e TSD; restauração de pavimento asfáltico; sinalização viária; passeios com acessibilidade, drenagem de águas pluviais com obras complementares e elaboração dos projetos básico e executivo, em parte das Avenidas NS-15 e LO 13 (interligação) no município de Palmas, conforme esclarece a empresa em seu site.
Empresa aguarda assinatura de TAC
Em nota ao T1 Notícias, a assessoria de comunicação da empresa EHL informou que as auditorias solicitadas pelo MPF-TO e a Controladoria Geral da União (CGU-TO) já foram realizadas, e tiveram pareceres favoráveis a continuidade das obras pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO) e pela Controladoria Geral do Estado (CGE-TO).
A empresa esclareceu ainda que a obra da NS-15 não está sendo investigada na Operação Ápia. “Portanto, a EHL está pronta para reiniciar as obras, tão logo a segurança jurídica seja restabelecidas por meio da assinatura do TAC e o pagamento, por parte do Estado”, garante a empresa.
Confira abaixo nota do MPF:
Em relação ao questionamento do T1 Notícias, o Ministério Público Federal do Tocantins informa que solicitou ao Tribunal de Contas do Estado e à Controladoria Geral do Estado análise nas obras da Av. NS15, realizadas pela empresa EHL, para assim avaliar o interesse público e a conveniência técnica-jurídica para a assinatura do Termo de Ajuste de Conduta solicitado pela executora da obra. Também solicitou manifestação da Controladoria-Geral da União. O procedimento está em fase de instrução.
Confira nota da EHL na íntegra:
Nota a Imprensa
A EHL requereu, ainda em novembro de 2016, ao Ministério Público Federal (MPF-TO) a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) a fim de obter segurança jurídica para a obra da NS 15. Esta obra não faz parte da Operação Ápia. O MPF-TO e a Controladoria Geral da União (CGU-TO), por sua vez, solicitaram auditorias que já foram realizadas com pareceres favoráveis a continuidade das obras pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO) e pela Controladoria Geral do Estado (CGE-TO). Portanto, a EHL está pronta para reiniciar as obras, tão logo a segurança jurídica seja restabelecidas por meio da assinatura do TAC e o pagamento, por parte do Estado.
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