O Secretário Estadual de Administração, Geferson Barros, adiantou na manhã desta quarta-feira, 27, a medida provisória que será emitida pelo governo em que serão apresentados três benefícios para os servidores e que ajudarão a reduzir o gasto com a folha de pagamento do Estado. A medida propõe o desligamento voluntário, a redução da carga horária e do subsídio e a licença remunerada incentivada. O secretário informou em coletiva à imprensa que o objetivo é corrigir o déficit histórico que o Estado possui e enquadrar na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“Essas medidas vão nos ajudar na desoneração da folha de pagamento. São medidas que não visam arrecadação, mas sim a redução de gastos para que a gente busque já no próximo quadrimestre o enquadramento na Lei de Responsabilidade Fiscal”.
Medida Provisória
A medida que deverá ser publicada na noite desta quarta-feira, 27, propõe o desligamento voluntário em 2018 onde o servidor pode refazer a adesão ao plano de desligamento; prevê ainda a redução de até metade da jornada de trabalho e do subsídio, sem incluir as verbas indenizatórias, em que o servidor poderá optar por reduzir a carga horária de 8h horas diárias para 6h ou 4h diárias com a redução do subsídio e um bônus de 30 min adicionais do subsídio mensal permitindo que ele possa ter outra atividade na iniciativa privada e exercer outras tarefas com a flexibilização da carga horária desde que não conflita com os interesses do estado; e por fim disponibilizará o benefício da licença incentivada remunerada onde o Estado deverá indenizar o servidor que poderá tirar uma licença de 3 anos na qual durante esse período ele não vai poder retornar, mas receberá à vista o valor de 3 salários para que ele permaneça de licença naquele período. O secretário adiantou que os militares não poderão aderir aos benefícios devido o caráter de não substituição da atividade que realizam.
Impacto e economia
Na ocasião, Barros avaliou a estimativa de economia e adesão dos servidores. “Acreditamos que com a implementação efetiva do desligamento e as outras duas medidas que serão regulamentadas parte esse ano e outra parte no ano que vem, a expectativa de desoneração chega de R$2,5 milhões, no primeiro quadrimestre, até 7,5 milhões até maio do ano que vem. Sabemos que é uma estimativa ousada, mas acreditamos que seja palpável e possível de alcançar. Ate porque os incentivos são bons, os valores indenizatórios são bons e a redução da jornada para alguns profissionais vai ser bom porque ele vai poder exercer outras atividades mais lucrativas para ele e ao mesmo tempo mantém seu vínculo com o Estado”, pontuou.
O gestor da pasta explicou que o foco maior é atingir os servidores do quadro geral e educação. “Uma pessoa que passou para nível médio anos atrás e hoje se formou e tem seu escritório de advocacia, poderá reduzir sua carga horária e dedicar mais tempo a sua outra atividade que lhe gera mais lucro, sem perder o vínculo com o Estado”, exemplificou Geferson Barros.
Data-base
Barros aproveitou para destacar que a data-base de 2016 terá a última parcela quitada neste mês. “A ultima parcela já está disponível na folha neste mês . Foi pago 2% em janeiro, 2% em maio e 5.5% em setembro, conforme acordo feito. A folha já está processada e será paga em breve. Isso demonstra que com gestão, planejamento e respeito o Estado está honrando o servidor público”, finalizou.
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