Em nota enviada ao T1 Notícias no início da tarde desta terça-feira, 21, a Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) destacou trecho do decreto de criação das Casas do Estudante no Estado na qual afirma que “a gestão e representação de cada unidade competem aos seus moradores, por meio da Associação dos Moradores da Casa do Estudante”. A sentença vem como resposta à vistoria feita pela Defensoria Pública do Estado (DPE-TO), divulgada na manhã desta terça-feira, 21.
A pasta afirma ser “ciente da impossibilidade de os estudantes cumprirem esta normativa” e quem, por isso, “a Seduc tem se empenhado para manter o funcionamento mínimo, efetuando com regularidade o pagamento de contas de água e energia”.
No relatório de vistoria realizada na unidade da Capital, a Defensoria relata vários problemas estruturais, bem como de segurança e salubridade.
Para solucionar efetivamente os problemas elencados, a Seduc disse que vem fazendo reuniões “com diversas instituições parceiras, envolvendo os estudantes da Casa, para que possa ser definida a competência da administração”, mas que só apenas depois desta definição é que “será possível tratar de reformas e demais medidas que garantam a dignidade aos moradores da Casa”.
Gestões anteriores
O problema de sucateamento das unidades, ainda segundo a Seduc, vem se arrastando a várias gestões por negligência de líderes antigos, mas que “o atual governo não se furtou, em nenhuma ocasião, ao diálogo e à busca de solução” e que, inclusive, “a resolução do problema envolvendo a administração das Casas do Estudante no Estado é uma prioridade desde que o atual governo assumiu o comando do Estado”.
Por fim, a Secretaria confirmou a próxima reunião agendada para o dia 14 de setembro, na sede da Seduc, para tratar do relatório apresentado pelo DPE-TO, com a participação de representantes de moradores das Casas do Estudante em Palmas e do interior, técnicos e diretores da Seduc e da Defensoria.
Veja na íntegra o posicionamento da Seduc sobre o caso:
Em atenção à demanda deste veículo de Comunicação, a Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) esclarece que a resolução do problema envolvendo a administração das Casas do Estudante no Estado é uma prioridade desde que o atual governo assumiu o comando do Estado.
Reforça que, conforme o Parágrafo 2º, Inciso III, do decreto de criação das Casas do Estudante, a gestão e representação de cada unidade competem aos seus moradores, por meio da Associação dos Moradores da Casa do Estudante. Ciente da impossibilidade de os estudantes cumprirem esta normativa, a Seduc tem se empenhado para manter o funcionamento mínimo, efetuando com regularidade o pagamento de contas de água e energia.
A solução efetiva do problema vem sendo motivo de reuniões com diversas instituições parceiras, envolvendo os estudantes da Casa, para que possa ser definida a competência da administração. Após esta definição, será possível tratar de reformas e demais medidas que garantam a dignidade aos moradores da Casa.
Destaca, ainda, que é de conhecimento público que a precarização das Casas do Estudante no Estado resultam do abandono das unidades pelas gestões passadas e o atual governo não se furtou, em nenhuma ocasião, ao diálogo e à busca da solução.
Conforme já informado pela Defensoria Pública do Estado (DPE), uma reunião está agendada para o próximo dia 14, na Seduc, para tratar do relatório apresentado pelo órgão, com a participação de representantes de moradores das Casas do Estudante em Palmas e do interior, técnicos e diretores da Seduc e da Defensoria.
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