Como forma de sugerir mudanças significativas no modelo tarifário de energia elétrica no país, o deputado federal Ângelo Agnolin (PDT) apresentou na tarde desta terça-feira, 11, no plenário da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (Nº2.514/2011) que visa, através da renovação dos contratos de concessão de geradoras, atenuar a crescente disparidade de cobrança de tarifas nacionais.
Ele sugere por meio do projeto que, a prorrogação dos contratos de concessão sejam onerosos para concessionárias de geração e que suas receitas sejam destinadas a promover a modicidade tarifária.
O texto assegura que as receitas originárias das concessões sejam aplicadas de modo que, 50% sejam destinados a redução das tarifas de energia e o restante para promover a equalização das tarifas em todo território nacional, garantindo assim, o equilíbrio entre as regiões.
“Não há como negar a perversidade do atual modelo de cobrança de energia no Brasil, que tende a ampliar as desigualdades regionais e que o sistema, de fato, está na contramão dos princípios constitucionais. Estes, por sua vez, determinam que o objetivo central da República seja a redução das desigualdades sociais e regionais” disse.
Em defesa do projeto, Agnolin citou o estado do Tocantins que, conforme ele, figura em segundo lugar entre os Estados que detêm a energia mais cara do país. Ele argumentou que, mesmo hidrograficamente privilegiado com matrizes energéticas, o Tocantins sofre com as altas taxas de cobrança. “Já o Brasil, de um modo geral, paga taxas superiores a de países como EUA, China, Índia, Alemanha, França e Japão. Uma disparidade econômica que torna as regiões desiguais, cada vez menos desenvolvidas” comparou.
Agnolin afiançou que, “é justo que os investidores em geração de energia tenham asseguradas a estabilidade e a segurança jurídica”. Porém, o parlamentar acredita ser injusto que as populações sejam penalizadas. (Da assessoria)
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