O vice-líder do PDT na Câmara, deputado federal Ângelo Agnolin (PDT), foi designado pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT/RS), nesta semana, relator da Medida Provisória nº 533/2011, que autoriza a União a transferir recursos financeiros aos municípios com a finalidade de prestar apoio financeiro à manutenção de novos estabelecimentos públicos de educação infantil.
O deputado disse receber com muita satisfação a missão de relatar um projeto que poderá trazer mudanças efetivas na educação infantil. “Vamos elaborar o relatório, que conta com 19 emendas da Comissão Mista - instituída para analisar a medida provisória - que serão cautelosamente analisadas, para que possamos proferir um parecer adequado dada a relevância que demanda a proposta” disse.
Com a medida, as instituições receberão recursos para custear o início das atividades até começaram a ser atendidas pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Para receber o recurso, as novas instituições devem estar em atividade, devidamente cadastradas no sistema do Ministério da Educação, e ter sido construídas através de recursos de programas federais. O valor do apoio financeiro terá como base o número de crianças atendidas e o total anual mínimo por aluno definido nacionalmente para a educação infantil.
Até 2020, o governo federal pretende através do Plano Nacional de Educação (PNE), que tramita na Câmara, matricular 50% das crianças de até 3 anos em instituições de educação infantil. (Da Assessoria)
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