A convite da TV Câmara, o deputado federal Ângelo Agnolin (PDT) concedeu entrevista ao Programa Palavra Aberta na tarde desta terça-feira, 25. Em virtude das constantes intervenções que o deputado vem fazendo sobre o assunto no parlamento, o tema disparidade regional nas tarifas de energia elétrica, será o foco do debate na emissora.
“A perversidade do atual modelo tarifário de energia no Brasil é algo preocupante. Esse sistema de cobrança penaliza os consumidores e tende a ampliar as desigualdades regionais” disse Agnolin. Para ele, os princípios constitucionais são claros: “O objetivo central do governo brasileiro - consignado até pela constituição - é a redução das desigualdades sociais e regionais, e essa disparidade de cobrança está, efetivamente, fora desse contexto”.
Certo de que o Projeto de Lei (PL 2.514/2011) de sua autoria,fará justiça aos consumidores que mais sofrem com altas taxas, Agnolin explicou que é possível atenuar essa disparidade tarifária, por meio de modificações nos novos contratos de concessão a geradoras, transmissoras e distribuidoras de energia elétrica. “Em 2015 renovam-se os contratos com as geradoras, e creio que a solução é modificá-los. Aperfeiçoar essa legislação seria dar fôlego aos consumidores” pontuou.
Agnolin sugere por meio do projeto que, a prorrogação dos contratos de concessão sejam onerosos para as concessionárias e que suas receitas sejam destinadas a promover a modicidade tarifária.O texto prevê que parte dessas receitas sejam destinadas à redução das tarifas de energia e o restante para promover a equalização das tarifas em todo o território nacional, garantindo assim, o equilíbrio entre as regiões.
Agnolin voltou a acentuar que o Brasil - apesar de contar com baixo custo de produção, manutenção e uma invejável matriz energética - tem a terceira energia mais cara do mundo, em média de R$329 chegando a R$479 por MW/hora. Ele deu como o exemplo o Estado do Tocantins que, conforme ele, apesar de exportar 80% de sua produção, figura a segunda posição entre as tarifas mais caras do país.
O programa vai ao ar na próxima semana na TV Câmara e estará disponível, após veiculação, no portal da emissora na internet: www.camara.gov.br/tv. (Da assessoria)
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