Produtos originários da agricultura familiar contarão com um selo de qualidade. É o que prevê o Projeto de Lei 52/11, relatado na Câmara dos Deputados pelo primeiro vice-líder do PDT, deputado federal Ângelo Agnolin. O selo será concedido ao agricultor familiar que aderir ao Sistema Nacional de Certificação da Produção da Agricultura Familiar. Na prática, conforme o relator, o objetivo é destacar os produtos nos pontos de comercialização, estimulando o setor ao transmitir maior credibilidade ao consumidor. A adesão ao sistema será facultativa.
Conforme o Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins - Ruraltins, há hoje no Estado, mais de 43 mil estabelecimentos de agricultura familiar, correspondendo a 76% dos estabelecimentos agrícolas do estado.
A instituição do selo, explica Agnolin, estimulará a economia desses produtores. “Apesar da predominância do arroz, milho, feijão, mandioca, e soja, os produtos da Agricultura Familiar se diversificaram nos últimos anos. É importante criar incentivos para melhorar a produção e a comercialização desses produtos, criando uma imagem positiva associada a eles, da mesma forma como são rotulados hoje, por exemplo, os produtos orgânicos”, afirma.
Além do selo, o agricultor familiar ou o empreendedor que aderir ao sistema, poderá ter acesso privilegiado a créditos rurais e a programas governamentais de aquisição de alimentos.
O projeto de autoria do deputado Assis Couto (PT/PR) tramita em caráter conclusivo - rito de tramitação pelo qual o projeto dispensa votação em Plenário - na comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e ainda será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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