A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (07/11/2012), a realização de audiência pública sugerida pelos deputados federais César Halum (PSD-TO) e Junji Abe (PSD-SP). O requerimento (REQ 132/2012) conjunto dos parlamentares, aprovado pelo colegiado, visa discutir a base de cálculo das tarifas dos planos pré-pago e pós-pago de telefonia móvel.
Para a audiência, serão convidados representantes de todas as concessionárias – Oi, TIM, Claro, VIVO e Nextel –, e do Idec – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, além do presidente da presidente da Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações, João Batista Rezende. Segundo Halum, o debate servirá para fortalecer o projeto de Lei 4524/2012, de sua autoria, que visa baratear as tarifas dos planos pré-pagos. A proposta proíbe as operadoras de cobrarem valores diferenciados entre as duas modalidades de serviço – pré e pós-pagas.
“Pedimos que a sociedade nos ajude a mostrar a incoerência e a cobrar uma mudança de postura das prestadoras do serviço”, pontuou Halum, ao evidenciar que o cliente pré-pago desembolsa, por minuto de ligação, valor de mais de 400% acima do cobrado de quem tem linha pós-paga. Defendendo a reformulação prevista no projeto, o deputado citou que 81,83% das mais de 250 milhões de linhas de telefonia móvel em operação são pré-pagas.
Na opinião César Halum, não há justificativa para a cobrança excessiva dos clientes de celulares pré-pagos. “É um raciocínio que contraria a lógica de mercado e serve unicamente para saciar a fome de lucros, porque as linhas pré-pagas são maioria”, disparou. Halum acrescentou que a prática de tarifas exorbitantes tem o agravante de a operadora não sofrer qualquer risco de inadimplência, porque o usuário já pagou para utilizar o serviço.
Halum e Junji são, respectivamente, presidente e vice-presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica, Combustíveis e Telefonia. Além da audiência pública na CDC, os deputados pretendem debater as altas tarifas de telefonia móvel em reunião do colegiado. “É notório que existe um abuso na cobrança”, frisou Halum, mencionando que o Brasil tem 1,3 celulares por habitante.
Tarifa amarela
Outra audiência pública aprovada que também foi requerida por César Halum será para debater o Projeto de Lei 720/2011, que proibi as concessionárias de energia elétrica de cobrarem tarifas mais caras em horários considerados de maior consumo, a chamada “tarifa amarela”. Os nomes dos debatedores ainda não foi definido.
“Para economizar energia temos que dar um incentivo ao cidadão, às empresas, e não colocar uma tarifa mais cara. Aí o motivo da audiência, que será extremamente importante para esta comissão”, afirmou Halum, que é relator da proposta na comissão.
Ambas as audiências aguardam definição de data pela CDC.
(Assessoria)
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