Com cinco proposições, o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) obteve liderança no senado como o parlamentar que mais apresentou projetos no mês de junho. Dentre eles, destacam-se os projetos PLS 231/2013 e o PLS 233/2013.
O Projeto de Lei do Senado 231/2013 tem, como principal objetivo, determinar que os serviços sociais autônomos ofereçam cursos profissionalizantes gratuitos, visando a qualificação da mão de obra dos condenados que cumprem pena em regime semiaberto e aos usuários ou dependentes de drogas em fase de reabilitação. O senador Ataídes acredita que, através do projeto 231/2013 que garante a gratuidade, possa profissionalizar o homem e a mulher nestas condições, criando-lhes expectativas, gerando confiança e inibindo a possibilidade de reincidência ao mundo do crime, trazendo-lhes, naturalmente, dignidade e reinserção à vida em sociedade.
Outro também importante projeto de lei, é o PLS 233/2013 que, possibilita o enfrentamento de um grave problema social em nosso país que é a violência doméstica e familiar. Este projeto de lei altera a 11.340/2006 , conhecida como Lei Maria da Penha que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. O objetivo do parlamentar é determinar a reserva de vagas gratuitas nos cursos de formação inicial e continuada, oferecidos por entidades que compõem o Sistema S (Senai, Senac, Senar, Senat e Sebrae), às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Para o senador, as mulheres que sofrem agressões físicas de seus maridos e permanecem nesta situação, se dá, principalmente, por não terem como se autossustentar. “Assim terão uma profissão, autonomia e dignidade e, poderão deixar estes maridos covardes", complementa.
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